Dilemas da doação de órgãos

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    A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, tendo em vista que a quantidade de doações de órgãos é significativamente menor do que a demanda de pacientes com insuficiências orgânicas. Diante disso, a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pelo Poder Público, seja pela sociedade civil. 
      Mormente, é indubitável que a questão constitucional esteja entre as causas do problema. Segundo o artigo 6, da Constituição Federal, é dever da União garantir saúde digna para todos. Entretanto, o Estado rompe com tal artigo, uma vez que falta campanhas de esclarecimento acerca das doações de órgãos, bem como a ausência de profissionais da área da saúde qualificados no assunto, como psicólogos e orientadores para abordar as famílias em um momento de consternação com a morte de um parente. Como consequência, verifica-se que 78% das famílias não autorizam o transplante, contribuindo para o aumento das filas de espera.
      Além disso, consta-se a sociedade civil como impulsionadora da problemática. De acordo com Durkheim, seguindo a teoria Funcionalista, afirma que a escola e a família são as bases para a formação cidadã. Nessa perspectiva, em muitas escolas, ambientes que aliado com as famílias, compõem a essência da formação de valores de indivíduos, não se verificam estímulos da importância do assunto, por exemplo, autodeclarar-se doador perante aos familiares ou durante as aulas relacionadas ao tema. Por conseguinte, a desinformação agrava a insegurança de muitas famílias acerca desse processo. Logo, é imprescindível a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados.  
      Torna-se evidente, portanto, que há entraves para o aumento das taxas de doadores de órgãos no Brasil. Em razão disso, cabe ao Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Saúde será revertido em ampliação à informação, através da qualificação de profissionais para atenderem as famílias, tirando as dúvidas e informando, com o fito de aumentar as chances de novos doadores. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, através de aulas, palestras, seminários, seja com visitas a hospitais, a formação de uma cultura de solidariedade atrelada à doação de órgãos e a adesão popular, com intuito de que se manifeste o desejo de contribuir para a redução do sofrimento de muitas pessoas que estão nas filas de espera. Faz-se necessário, também, que os veículos midiáticos promovam campanhas nas redes sociais, com a finalidade de diminuir a desconfiança popular. Dessa forma, garantiremos nossa condição de Estado Democrático de Direito.