Enviada em: 23/08/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, é dever do Estado assegurar o acesso à saúde, bem como responsável por medidas públicas para garantir o bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o poder público se atente para os obstáculos que prejudicam a doação de órgãos, enquanto situação que põe em risco a vida de milhares de pessoas do país. Dessa maneira, encontrar caminhos para combater os empecilhos que dificultam a doação de órgãos no Brasil é um desafio que deve ser enfrentado pela sociedade civil e pelo Estado.    Em primeira instância, no ano de 2017, 36 mil pessoas estavam na fila de espera por um órgão doado, segundo o Ministério da Saúde. Isto posto, o maior obstáculo para que as doações sejam feitas é a Lei de Transplantes, na qual fica estabelecida que só se pode remover órgãos e tecidos para transplante depois de autorização dos familiares, mesmo quando o doador deixa o consentimento por escrito. Desse modo, os mais de 30 mil indivíduos são prejudicados por essa legislação, pois, de acordo com a Organização de Procura de Órgãos, em 2016, dos 10 mil pacientes aptos a doar que vieram a óbito por morte encefálica, apenas 3 mil tiveram seus órgãos doados. Logo, é notável que a legislação precisa ser alterada para que a fila de espera seja diminuída.    Além do impasse legislativo, a ausência de informação sobre a doação de órgãos também caracteriza-se como um problema, principalmente, porque a maioria das pessoas são sabem, por exemplo, como a remoção dos órgãos é feita e os critérios da morte cerebral, bem como desconhecem a seriedade com que o assunto é tratado pelas equipes de saúde. À vista disso, deveria ser papel das campanhas de conscientização informar a população sobre esses paradigmas, no entanto as campanhas publicitárias só são frequentes em épocas que há grande incidência de acidentes - como no Carnaval - em virtude disso, em outros períodos, as filas de espera crescem exponencialmente.     Urge, portanto, a necessidade de intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar políticas públicas eficazes, tal como mudar a legislação dos transplantes, por meio de outro projeto de lei, que crie uma central de doadores, a fim de que os interessados em doar se cadastrem sem a necessidade da aprovação familiar, dessa forma, diminuindo a fila de espera. É imperativo, ainda, que a população, em parceira com as escolas e os postos de saúde, promovam eventos e seminários periodicamente, mediante campanhas de caráter popular, para que médicos orientem os civis, sobre a importância de doar órgãos, visando elucidar e desmistificar os preconceitos a respeito desse ato tão solidário. Sendo assim, o número de doadores aumentaria, assim como as chances de salvar a vida daqueles que carecem do transplante, respeitando a Carta Magna.