Enviada em: 31/10/2017

No documentário "Anjos da vida", a importância da doação de órgãos é abordada como um dos fatores principais da vida. Sendo assim, o transplante de órgãos deveria ser, amplamente, defendido, desmitificado e, além de tudo, incentivado. Entretanto, o assunto é tratado como um tabu social o que torna a questão, no Brasil, preocupante. Diante desse contexto, é indubitável que devem-se atentar à, quase, inexistência de políticas públicas e ao atraso da legislação brasileira acerca da doação.                    Comprova-se a ínfima prática de políticas públicas diante da realidade que mais de 32 mil pessoas são submetidas nas longas filas de espera por um órgão, por meio dos dados divulgados pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Segundo ele, além da grande espera pelo recebimento de algum órgão, pelo menos 4 estados não realizam algum tipo de transplante por não possuir estrutura necessária. Dessa forma, torna-se evidente a precariedade das políticas públicas adotadas no Brasil. Vale ressaltar, ainda, que a ineficácia dessas políticas não param apenas na estrutura em si, elas estão ligadas, também, na falta de equipes de profissionais capacitados para realizar os procedimentos de forma segura e eficiente.     Dentro dessa ótica, vale afirmar que o atraso da legislação brasileira referente a doação de órgãos é, justamente, um dos principais responsáveis por potencializar o reduzido número de doações. De acordo com a lei, a doação só pode ser realizada caso houver o consentimento da família do falecido, ou seja, a vontade do potencial doador não é levada em consideração no âmbito jurídico. Dessa forma, percebe-se que a legislação é um grande entrave na redução das filas de espera. Convém lembrar que os familiares, no momento de decisão, estão tomados pela dor de perder uma pessoa querida e, até mesmo uma indignação, o que pode influenciar no impedimento da realização de transplantes.    Destarte, medidas são necessárias para atenuar a questão de doação de órgãos no Brasil. É incontrovertível a necessidade de uma ação conjunta do Ministério de Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) de modo a garantir infraestrutura e profissionais competentes para a realização dos transplantes. Dessa maneira, cabe ao Ministério promover construções e reformas de centros para transplantes, garantindo uma infraestrutura de qualidade. E somado a isso, cabe ao CFM a realização de concursos com provas escritas, orais e práticas para a definição das equipes médicas dos centros, para assegurar profissionais capacitados. Ademais, é de suma importância o trabalho do Poder legislativo com o intuito de garantir a vontade do potencial doador. Logo, compete ao Legislativo alterar a lei para que a doação seja feita mediante autorização do falecido, deixada por escrito e autenticada por cartório. Essas ações contribuirão para salvar milhares de vidas e diminuir longas filas de espera.