Enviada em: 23/10/2018

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ademais, esta Constituição inovou ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista de suma importância para afirmar o direito à saúde para a sociedade brasileira. Nesse contexto, convém analisar como os princípios deste sistema e programas como o transplante de órgãos beneficiam os cidadãos brasileiros.          Inicialmente, cabe ressaltar que o SUS foi elaborado com princípios que norteiam suas ações, como a gratuidade e a universalidade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), este modelo é, notadamente, o maior sistema de saúde pública do mundo. Por isso, não há dúvida de que tais princípios corroboram para a atual dimensão do SUS, ao possibilitar acesso indistinto aos espaços de tratamento, promoção e prevenção em saúde.      Além disso, a implantação de diversos programas, como o de transplante de órgãos, possibilita, diariamente, salvar vidas. Segundo o Ministério da Saúde (MS), noventa e cinco por cento dos transplantes no país são realizados nos serviços públicos de saúde. É inquestionável que para atingir tais números existem, substancialmente, políticas públicas que estruturam e movimentam uma rede organizada e de funcionamento adequado.      Dessa forma, para garantir o direito à saúde dos brasileiros é necessário, portanto, maior atuação do Estado. Nesse sentido, o Governo Federal deve, por intermédio do MS, ampliar as unidades básicas de saúde por meio da construção de mais postos, como também contratar profissionais qualificados para atuar tanto em serviços básicos, quanto nos de alta complexidade, como os transplantes. Espera-se, com isso, salvaguardar o direito à saúde, preconizado na Carta Maior, bem como proteger a população do país.