Enviada em: 11/04/2019

Durante os 389 anos de duração da Colônia e do Império no Brasil, pouco foi feito com relação à saúde, e o acesso aos tratamentos e cuidados dependia da classe social. Atualmente, filas, correria, leitos em corredores e pessoas morrendo sem atendimento tornaram-se símbolos da saúde pública brasileira, cuja crise, pela qual está constantemente passando, traz como principal vertente o desafio de estabelecer limites entre as responsabilidades do Estado e da população. É possível afirmar que um dos aspectos associados ao mau funcionamento da rede pública de saúde diz respeito à falta de médicos, uma vez que, a quantidade desses profissionais aptos a atender à população de forma adequada ainda é insuficiente. Outro fator que dificulta o atendimento é a redução no número de leitos disponíveis nos hospitais de modo que, muitos pacientes não são acolhidos por não ter como interná-los. Como consequência disso, pessoas perdem a vida todos os dias sem assistência no momento preciso, além de outras tantas esperarem horas nas filas para conseguir uma consulta. Além disso, Segundo o Conselho Federal de Medicina, existe apenas um médico para cada 470. Apesar de terem sido criados alguns programas para facilitar o atendimento como, o Mais Médicos, ajudou algumas cidades entanto, não foi suficiente para resolver a situação. É oportuno citar também os atos de corrupção, os quais corroboram para que não haja mudanças nos hospitais diante de desvios de verbas e a falta de transparência sobre as transações financeiras. Em consequência disso, a qualidade do atendimento é fragilizada, pois há a falta de recursos que são geradas a partir da falta de compromisso da gestão da saúde pública. Compreende-se, portanto, que cabe ao Estado investir uma maior parte do orçamento à área da saúde e, ao Ministério da Saúde, a sua melhor administração, melhorando a infraestrutura dos locais de atendimento e elaborando um programa de distribuição de médicos para áreas onde a quantidade é insuficiente, visando melhorar a qualidade e a quantidade de atendimentos. Ademais, o Ministério Público Federal deve fiscalizar o uso das contas públicas destinadas à saúde, através de vistorias não agendadas em hospitais. Diante disso, é possível garantir o direito à saúde previsto na Constituição de maneira democrática.