Enviada em: 04/08/2019

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico - garante a todos os cidadãos brasileiros o direito saúde e ao bem-estar. Entretanto, essa garantia esbarra em problemáticas tangentes à ineficiência do sistema público de saúde e à automedicação, o que se mostra um grave problema social e sanitário. Com efeito, é contraditório que o Brasil busque ser considerado Estado desenvolvido, mas continue negligenciado um direito tão básico.         Em primeiro plano, apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) constituir-se como destaque na medicina, ele ainda enfrenta lacunas na gestão operacional. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em "Modernidade Líquido" que algumas instituições perderam sua função social e se configuram "instituições zumbis". Assim, a metáfora proposta por Bauman serve para mostrar que algumas instituições públicas - a exemplo do SUS - são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar à população a solução dos problemas. Por consequência, os indivíduos doentes demoram para serem atendidos, devido a fila de espera, ou até mesmo lidam com a falta de leitos nas alas hospitalares.Desse modo, a fragilidade do SUS é um dos entraves para assegurar o direito à saúde.         Por outro plano, a administração irrestrita de medicação evidencia uma problemática que perpassa raízes históricas.Sob esse viés, durante o Período Colonial, os boticários prescreviam receitas sem uma base médica-científica; Essa prática, com o tempo, tornou-se comum e, a população começou a se dirigir diretamente às farmácias em busca de cura, já que para conseguir um atendimento médico pelo sistema público leva muito tempo ou ultrapassa as condições financeiras pelo privado. No entanto, o consumo de remédios sem orientação médica pode favorecer o surgimento de mazelas ao organismo, como a seleção de superbactérias e a dependência química. Contudo, enquanto a cultura da automedicação se mantiver, o Brasil viverá a utopia do direito pleno à saúde e ao bem-estar.        Mediante aos fatos expostos, caracteriza evidenciada os fatores que impedem o cumprimento dos preceitos constitucionais e que devem ser combatidas. Sendo assim, o Ministério da Saúde, por meio de verbas financeiras e proventos, deve viabilizar auxílios aos municípios para a organização e planejamento de postos de saúde e hospitais, com o objetivo de garantir o atendimento de qualidade à todos os indivíduos. Ademais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deve, mediante conteúdos na mídia televisiva e na internet, veicular conteúdos capazes de mostrar as consequências nocivas da automedicação, a fim incentivar a sociedade civil a buscar profissionais da saúde e garantir a medicação saudável.