Enviada em: 30/07/2017

O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um processo de luta da sociedade brasileira, ocorrido em 1988. Tal conquista tornou o acesso à saúde gratuita um direito de todo cidadão. No entanto, atualmente, a saúde pública brasileira vem enfrentando sérias dificuldades no seu funcionamento, como a falta de leitos e consultas médicas, necessitando assim de medidas para resolver a questão.        A Lei 8080/90, a qual regulamenta a implantação do SUS, assegura que todo cidadão tem direito a saúde gratuita, devendo o Estado garantir o acesso pleno e a assistência que se fizer necessária. Entretanto, a realidade se faz bem diferente. Segundo uma pesquisa realizada pelo Fiocruz, em 2016, mostra que os principais hospitais públicos do país não possuem leitos suficientes, além do mais, muitos municípios do interior oferecem atendimento médico limitado, devido a falta de profissional.        Contudo, muitos problemas dificultam a resolução do impasse. O descaso do governo com a saúde faz com que o investimento nesse setor seja insuficiente, como podemos observar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a qual estabelece limites para gastos com a saúde. Ademais, a elitização do curso de medicina contribui para que os profissionais formados não almejem trabalhar em pequenas cidades do interior.       Diante do exposto, urge a implementação de medidas que visem solucionar a demanda. O Ministério da Saúde deve solicitar, por meio de votação e aprovação do Poder Legislativo, o aumento do repasse mínimo realizado pelos gestores na esfera tripartite (União, Estado e Município). Tal aumento no repasse de verba pública deverá ser utilizado para construção de hospitais e contratação de profissionais da saúde. Além disso, em parceria com o Governo Federal, o Ministério da Educação deve ampliar a política de cotas sociais para os cursos da saúde, principalmente o curso de medicina, visto que deselitizar a medicina é também contribuir para a democratização do acesso à saúde.