Enviada em: 13/08/2017

Saúde: um direito que não deve ser violado     O Brasil, atualmente, é o quinto país no mundo com maior número de habitantes. Com todo esse contingente populacional, é imprescindível políticas que garantam qualidade em serviços de saúde social. No entanto, devido aos constantes desvios em verbas públicas e à falta de foco do Estado no investimento em saúde, a população brasileira tem enfrentado diversos problemas no que se refere ao bem-estar físico dos brasileiros.     De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o direito dos cidadãos à saúde. Entretanto, constantemente é publicado na imprensa casos de desvios de verbas destinadas aos investimentos em programas sociais que visam a melhoria na qualidade de tratamento hospitalar. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, é um dos prejudicados com o advento do impasse em questão. Dessa forma, evidenciam-se problemas como: gigantescas listas de espera, falta de profissionais qualificados, equipamentos técnicos defasados, tudo isso atinge intensamente a sociedade, que não encontra tratamento eficaz para problemas físicos.     Além disso, a saúde pública aparenta estar em último lugar na lista de preocupações do governo com a sociedade. Recentemente, com a crise econômica evidente no país, uma das medidas adotadas foi estabelecer um "teto" para os investimentos em saúde e educação durante os próximos 20 anos. Dessa maneira, a probabilidade da permanência ou até mesmo agravamento da problemática passa a apresentar grandes números. Segundo Rousseau, filósofo suíço, a sociedade civil surge de tal forma que o Estado seja a representação da vontade geral do povo. Sendo assim, é necessário rever, junto à população, as medidas tomadas diante da atual situação do país.     Diante dos obstáculos estruturais e governamentais da saúde pública no Brasil, é - portanto - imprescindível medidas que atuem nas raízes da problemática. O Poder Legislativo deve criar um projeto de lei que garanta a transparência da administração das finanças públicas pelo Poder Executivo por meio de um site Estatal que mostre à toda população o destino das verbas. Outrossim, um plebiscito deve ser organizado pelo governo junto às Secretarias Regionais e a sociedade para definir as prioridades de investimento no país frente à situação econômica conturbada. Quem sabe assim um foco maior seja dado à saúde pública, melhorando sua infraestrutura e garantindo à população o exercício dos direitos pré-escritos na Constituição.