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Enviada em: 16/08/2017

No ano de 1930 -Governo de Vargas- foi instituído o Ministério da Saúde, capaz de gerenciar, controlar e garantir maior acessibilidade aos cidadãos. Entretanto, 87 anos depois, a ideia de direito à saúde parece ter ficado somente no papel, haja vista que o setor enfrenta inúmeros impasses. Nesse contexto, convêm discutirmos, não só as causas, bem com os fatores que impedem a problemática de ser resolvida.             Em primeiro lugar, é fundamental analisar o problema sob perspectivas históricas. Desde o período colonial que a questão da saúde é negligenciada, porquanto havia pouco interesse por parte das autoridades em melhorá-la, não obstante tal conduta ainda persiste na sociedade, na qual apenas 30% dos Estados possuem razoável estabilidade no cuidado físico da população, segundo pesquisa realizado pela Organização Mundial de Saúde. Consequentemente, mais da metade das regiões brasileiras enfrentam dificuldades, ora pela falta de equipamentos, ora pelas estruturas precárias dos ambientes de atendimento.              Além disso, a ineficiência dos mecanismos que garantem os direitos dos indivíduos prejudicam a melhoria na saúde pública. A começar pelo não cumprimento das medidas impostas pela Constituição Federal de 1988, em que pelo Artigo 6, todos tem o direito à saúde, garantido pelo Estado. No entanto, dados estatísticos divulgados pelo Ipea - centro de pesquisas do país- apontam o contrário, tendo em vista que somente 20% da cidades cumprem esse quesito. Ademais, enquanto não houver investimentos no saneamento básico o progresso estará comprometido, uma vez que antes de melhorar o tratamento de doenças, é imprescindível erradicar as origem das próprias.           . Fica clara , portanto, a necessidade de reverter a dura realidade da saúde pública no país. Para isso, é preciso que o Governo invista em políticas públicas que estimulem o desenvolvimento, oferendo mais atenção as soluções no que se refere ao mau funcionamento de hospitais e postos de saúde, com reestruturação de obras e melhoria dos equipamentos, a Receita Federal, por sua vez, deve fornecer maior parcela dos impostos arrecadados para que isso possa acontecer. Em consonância, o Ministério da Justiça deve fiscalizar as ações governamentais no cumprimento rígido das leis e efetivação dos direitos da população. Aliado a isso, os próprios cidadãos devem cobrar dos governantes, e denunciar caso haja o uso incorreto do dinheiro público. Quem sabe assim, com a concretização das soluções, o Brasil possa ser exemplo a outras nações