Enviada em: 03/10/2017

Desde a década de 40, o direito à saúde está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a criação do Sistema Único de Saúde em 1988 foi uma vitória do movimento da Reforma Sanitária. Entretanto, essa garantia à saúde não restringe-se somente a todo cidadão ser atendido no hospital, mas também na garantia ampla de qualidade de vida. Em vista disso, ao fazer uma análise mais consistente, entende-se que fatores políticos e operacionais convergem para esse grave problema enfrentado pela saúde pública no país.      Em uma primeira abordagem, o maior desafio da saúde hoje, é político. Segundo Voltaire, a política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano. Logo, o SUS não pode assegurar acesso universal à população brasileira enquanto possuir problemas de gestão e seu financiamento for limitado. Em virtude disso e com uma administração pública desatualizada, muitas cidades estão com dificuldades para ampliar e manter a infraestrutura, pagar os funcionários e comprar os medicamentos. Tal situação é ratificada por um sistema órfão de financiamento público constante e também deficiente no planejamento e na avaliação dos serviços prestados. Bom exemplo disso é o teto de gastos que valerá para a saúde a partir de 2018. Dessa forma, se esses problemas não forem resolvidos, não haverá como atender a todos os cidadãos brasileiros de forma igual.     Em uma segunda análise, verifica-se o defasado modelo de atenção à saúde. Nessa perspectiva, ele é voltado unicamente para hospitais e médicos especialistas, ao contrário do praticado nos países europeus, em que um clínico geral se responsabiliza por um grupo de pessoas e conhecedor do histórico de saúde de cada um, encaminha, quando necessário, a um especialista. De acordo com o médico Wilson Costa, 80% dos problemas de saúde são possíveis de serem tratados dentro da atenção primária. Isso acontece em razão da prevenção através do acompanhamento dado ao paciente por uma equipe multidisciplinar formado por profissionais da área, como o nutricionista e o psicólogo. Assim, mudar a atenção básica à saúde para garantir ao brasileiro saúde de qualidade é o primeiro passo.     Fica evidente, portanto, que o direito a saúde no Brasil ainda é falho e requer soluções rápidas. Para esse fim, é necessário que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, realize ações que melhore a eficiência na gestão do dinheiro público, a fim de economizar recursos para custear novos serviços de saúde e a aquisição de ambulâncias. Ademais, o Governo Federal precisa mudar esse modelo de atenção recorrendo a atualização de médicos e enfermeiros, com o intuito de acompanhar a saúde de cada pessoa de modo a evitar que as doenças surjam ou se agravam. Com essas medidas, garante-se direito à saúde pela integralidade da atenção e com a mesma receita.