Enviada em: 22/05/2018

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca dos direitos da terceira idade no Brasil. Segundo a lógica de Platão, a qual diz que o importante não é viver, mas viver bem, a qualidade de vida é tida como fundamental para a existência do ser humano. Contudo, a população idosa enfrenta desafios diários que comprometem o seu bem estar na sociedade. Dessa forma, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias é crucial analisar os casos de abusos direcionados aos cidadãos com idades avançadas e o desacato aos direitos desses indivíduos.    Em primeiro lugar, vale ressaltar que envelhecer é um direito social e é dever do Estado permitir um envelhecimento saudável, em condições de dignidade e garantido por políticas públicas. No entanto, isso distancia-se da realidade brasileira, visto que, segundo o Disque 100, um telefone que atende denúncias contra direitos humanos, até 2017 ocorreram 32.632 denúncias de violência contra o idoso, que se dividem em abandono, violência psicológica, abuso financeiro e maus tratos. Nessa circunstância, perante a vulnerabilidade da terceira idade, torna-se algo comum e recorrente na sociedade a agressão ao idoso. Assim, nota-se uma incoerência com a frase de Aristóteles, a qual diz que a base da sociedade é a justiça, posto que os mais velhos têm seus direitos negligenciados.    Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a Lei do Estatuto do Idoso possui a missão de regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. Todavia, observa-se a indiferença de diversos setores sociais diante dessas garantias. Como, por exemplo, a insistência dos planos de saúde em reajustarem os valores da mensalidade após os 60 anos, ação proibida pela Agência Nacional de Saúde, a dificuldade para conseguir as passagens gratuitas de ônibus interestaduais e o desrespeito ao direito do idoso de 10% dos assentos do transporte coletivo. Com isso, diferentemente da Grécia Antiga, em que os mais velhos eram vistos como entidades dignas de respeito, hoje, o idoso sofre um processo de exclusão que precisa ser revertido através da manutenção do ideal de cidadania.    Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram para o atual quadro negativo do país. Cabe ao Ministério da Educação em parceria com ONGs de amparo aos idosos, através de palestras em escolas, estimularem e instruírem, desde cedo, os jovens a respeitarem e admirarem os mais velhos, além de promoverem campanhas públicas que expliquem a sociedade como reconhecer os sinais de violência contra o idoso, como ter medo de um familiar ou de um cuidador profissional, com o objetivo de tornar a velhice um período saudável e digno. É imprescindível, também, que o Ministério da Justiça reforce as medidas punitivas, em termos de cárcere e multas, à frente de infrações dirigidas aos idosos, com a finalidade de garantir os direitos das pessoas mais velhas e exercer a justiça.