Enviada em: 17/05/2018

Segundo a Constituição Federativa do Brasil, todo cidadão tem direito à vida de maneira digna. Porém, o que se observa, em pleno século XXI, é a dificuldade em oferecer benefícios de forma equânime aos dependentes da previdência - o que explicita a falha e ausência de políticas públicas eficientes pautadas no asseguramento do bem-estar dos utentes desse serviço e na formação de uma sociedade plena e consciente dos seus direitos.                      É inquestionável que as autoridades brasileiras já proporcionam condições para que sejam oferecidas aos aposentados medidas de seguridade social. Pode-se mencionar,como por exemplo, a Previdência Social, cujo objetivo é garantir a fonte de renda do trabalhador quando ele perde a capacidade de exercer sua função. Isso demonstra, de certa forma, que já é cumprido aquilo que é constitucional.                  Contudo, medida pontual como essa ainda é ineficaz para avalizar socialmente os benefícios dos usuários do sistema previdenciário, pois, conforme dados do IBGE cerca de 37% dos trabalhadores são informais, desse modo, por não contribuírem terão dificuldades para conseguir a aposentadoria. Isso se dá pela ausência de informações acerca do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e de uma deficiente formação cidadã digna, visto que é perceptível cotidianamente empregos sem carteira assinada, posteriormente, ocasionando disparidade na gestão dos recursos adquiridos pelo programa, já notável pela baixa taxa de natalidade atual. Além disso, convém lembrar que o governo pretende modificar a Previdência Social, dificultando as regras de acesso aos amparos. A verdade é que o baixo nível educacional é o motivo pelo qual persiste esse paradigma, e enquanto as escolas não trabalharem na formação plena do cidadão consciente de seus direitos e deveres, esse problema perdurará.            Depreende-se, pelos fatos expostos, que há necessidade de maiores investimentos educacionais voltados para a cidadania e a conscientização acerca da aposentadoria. Portanto, é plausível que haja, por meio do Ministério da Educação -MEC-, a modificação do currículo escolar para contemplar aulas de formação cidadã e respeito, com o intuito de conscientizar os educandos desde a educação infantil da importância de se viver de forma íntegra - conforme a Lei de Diretrizes e Bases n. 9394/96. Ademais, deverá ocorrer uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, unindo escolas e empresas, para incentivar a veiculação de informações sobre a seguridade social, bem como a criação de postos de trabalho para a oferta de emprego com carteira assinada, visando um maior arrecadamento. Se assim for feito, ter-se-á uma significativa redução nos desafios futuros relacionados à Previdência Social, concretizando o que está promulgado na Constituição Federativa do Brasil.