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Enviada em: 19/07/2018
A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos a dignidade, a saúde e o bem-estar. Entretanto, a população idosa que, segundo o IBGE, cresceu 50% em 10 anos, não tem experimentado esses direitos na prática. Nesse sentido, o aumento da expectativa de vida e a falta de segurança a esses indivíduos, são fatores a serem esmiuçados. Em primeira análise, há de se considerar que o crescimento da expectativa de vida está relacionado aos avanços da medicina, ao qual possibilitou, além da sobrevida, uma melhora em sua qualidade, a exemplo disso, os tratamentos do câncer e a variedade de fármacos. Contudo, tal aumento tem impacto direto na Previdência Social e nos Sistemas de Saúde, haja vista que, como mais pessoas que carecem dessas políticas públicas específicas, a demanda por benefícios e por assistências tende a aumentar. De modo que o Estado pode não estar apto economicamente a dar o respaldo necessário. De outra parte, pode-se analisar a violência sofrida por os de mais idade. Números do jornal G1 apontam que 51% das denúncias registradas são por violência psicológica e 26% por agressões e maus tratos, que em sua maioria são praticados por quem deveria proteger-los: a família. Tal fato demonstra que mesmo com a Criação do Estatuto do Idoso em 2003, o problema da segurança tem-se mantido em um local complexo para ser combatido, o lar, visto que há relação de afeição, parentesco e dependência. Portanto, para que os desafios acerca do aumento da população idosa sejam elucidados é necessário que o Ministério da Fazenda se engaje na elaboração de um plano econômico que inclua os gastos sobressalentes, de forma que nenhuma das partes da sociedade sejam prejudicadas. Além disso, pode-se criar núcleos de apoio à terceira idade, por meio de parcerias público-privada, a fim de dar assistência psicológica, médica e social às vítimas de violência. Assim, o Estado Democrático de Direito se fará presente em toda sociedade civil.