Enviada em: 28/09/2018

A importância dos direitos para a terceira idade    A Constituição Cidadã garante acesso à saúde e direito à cidadania, fundamentais para o bem estar da terceira idade no país. Nesse contexto, pode-se destacar as dificuldades enfrentadas pelos idosos diante da falta de aplicação desses direitos, que os expõem a atendimentos precários, exclusão e discriminação, e exigem medidas para contornar esses quadros. Esse assunto é objeto de debate entre especialistas no Brasil.   Ainda que a sociedade brasileira reconheça a importância dos idosos, nas famílias e socialmente, e as dificuldades enfrentadas por eles, em razão da cultura de respeito aos mais velhos e das fragilidades ao qual estão suscetíveis na terceira idade, o que resulta em uma ideia de vivência harmônica e respeitosa, essa noção não representa a realidade, e a existência e aplicação de direitos é fundamental para a melhora de qualidade de vida na terceira idade.    De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada no Jornal Estado de Minas, desde 2003, com a sanção do Estatuto do Idoso, houve redução de 80% no número de violência contra idosos no país. Uma das causas desse fato é a maior atenção que o Estatuto possibilitou à terceira idade, com a efetivação das leis que garantiam sua proteção e acolhimento, além de inibir os atos devido às punições previstas em lei. Além disso, a garantia de gratuidade a remédios controlados e prioridade em atendimentos trouxeram mais dignidade e bem estar aos cidadãos que tanto contribuíram com a sociedade.    Um outro aspecto a ser analisado, em relação aos direitos da terceira idade, é o crescimento no número de idosos no país nos próximos anos. Segundo Sandra Morais, socióloga da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em 30 anos, o aumento de idosos no Brasil chegará a 35% dos números atuais e exigem o aperfeiçoamento de direitos e dos recursos, com o objetivo de que todos ainda sejam atendidos. Por essa razão, deve-se discutir, com responsabilidade, as reformas da previdência com o intuito de que no futuro atendam a todos com mais equidade. Esse fato encontra apoio na Constituição Federativa do Brasil que garante direito à previdência social.    Para que sejam garantidos os direitos à terceira idade, em respeito aos princípios constitucionais, é necessário a criação de comitês do idoso, pelos Poderes Legislativo e Executivo, que garanta a aplicação do Estatuto do Idoso, por meio da fiscalização com agentes representantes do Estado, que estejam mais próximos da sociedade. Uma outra medida é a criação de blocos de representantes para discutir uma reforma previdenciária mais justa para a sociedade face ao seu envelhecimento.