Enviada em: 28/10/2018

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à propriedade e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Atualmente, porém, observa-se que a problemática vivida pela precária assistência aos idosos evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas, devido à deficitária incrementação legislativa e à compactuação da sociedade. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse problema, na propensão de solucioná-lo.  Em primeira análise, sob a ótica sociológica, nota-se que a recorrência de casos de negligencia aos idosos é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico e a garantia dos direitos constitucionais. Esse fato decorre da histórica inabilidade estatal em promover medidas protetivas para a terceira idade, tais quais o avigoramento das leis contidas no Estatuto do Idoso e da assistência à saúde e bem-estar aos mesmos, o que diretamente contribui para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, parafraseando Chico Xavier, a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira.    Vale ressaltar, ainda, que as implicações advindas da compactuação da sociedade é um mecanismo intenso desse impasse. Essa motivação, dentre outras razões, pode ser explicada pela perpetuação de uma cultural individualista, culminando, dessa forma, na enorme desvalorização e exclusão do idoso no meio social. Nesse sentido, em um artigo publicado pela revista Le Monde Diplomatique, o antropólogo e cientista político Sílvio Brava afirma que o aprofundamento de casos de abandono e violência contra idosos, no Brasil, adquiriu contornos preocupantes ao atingir um crescimento de 57% na última década, com claras perspectivas de agravamento do quadro. Desse modo, a sociedade torna-se a principal vítima de suas próprias contradições, omissões e condutas.    Torna-se evidente, portanto, que a inaplicabilidade das leis, em paralelo à compactuação da sociedade, são os principais vetores da problemática. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o Poder Judiciário, convergente aos pareceres técnicos, invista em políticas públicas na reformulação do sistema jurídico, garantindo, dessa forma, mecanismos para o cumprimento do Estatuto do Idoso e da assistência social, no intuito de corrigir esse flagelo contemporâneo. Além disso, cabe a mídia e escola, buscar maior informatividade e postura crítica da população, ao divulgar projetos que incentivem a inclusão e valorização da terceira idade na sociedade, assim como o reconhecimento dos mesmos como fontes de sabedoria e experiências. Agindo assim, o Estado idealizado por Locke será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.