Enviada em: 23/08/2019

Definida como uma violência intencional, a violação aos direitos da comunidade idosa tem crescido cada vez mais em âmbito nacional. Para combatê-la, foi secionada, em 2003, a Lei 10.741, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso. Entretanto, mesmo em vigor desde outubro do mesmo ano, a inflação a lei é um problema social que ainda persiste. Desse modo, deve-se analisar como a negligência familiar e a omissão governamental provocam tal problemática na vida dos idosos brasileiros.   Maiormente, a negligência familiar é a principal responsável pela violação dos direitos da pessoa idosa. Isso porque, na pós-modernidade que vivemos, conforme defende o filósofo Zygmaund Bauman, a afetividade humana encontra-se inconstante, essa conjuntura, então, potencializa o individualismo. Esse cenário, por exemplo, é percebido quando familiares privatiza acesso a medicamentos essências a saúde do idoso. Por conseguinte, segundo a Agência Brasil, em 2018 foram notificadas 37.454 denúncias de agressões à pessoas acima dos 60 anos.    Outrossim, a carência de politicas públicas destaca-se também como impulsionadora do problema. Isso acontece porque, mesmo o Art. 2° do Estatuto do idoso assegura-lhe-de da gozação de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Nota-se que, o Estado não cumpre seu papel como agente fiscalizador. Sob esse viés, estima-se que apenas 42% dos casos de violência são denunciados. Por consequência disso, conforme Sandra Mallet, presidente do conselho municipal do idoso de Belo Horizonte, o Estado deve intervir na atual conjuntura, proporcionando assim, proteção as vitimas.     Portanto, indubitavelmente, o Governo Federal deve intervir para a solidificação de uma sociedade digna. Em razão disso, urge que, os Conselhos Municipais de pessoas idosas do Brasil, a fim de buscar conscientizar, deve disseminar, nos meios de comunicações, propagandas que mostre aos familiares as consequências que a negligência deles causam na vida do idoso. Ademais, com a finalidade de assegurar os direitos da comunidade idosa, o Ministério Público, em parceria com ONG's deve, por meio de ações, fiscalizar o comprimento da lei. Somente assim, a lei do Estatuto do Idoso terá eficácia e a violação dos direitos deixará de fazer parte do cotidiano brasileiro