Enviada em: 19/09/2017

A estrutura etária do país encontra-se em transformação, passando de uma composição jovem para envelhecida, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) isso reflete os efeitos da redução da taxa de fecundidade. Entretanto, essa mudança necessita de cuidados especias, como garantir os direitos dos idosos, que são consideradas as pessoas acima de 60 anos, para que tenham uma vida digna e bem vivida.      Nesse contexto, deve-se citar a Delegacia de Proteção ao Idoso (DPID) que de janeiro a março de 2015 registrou 400 denúncias, que entre elas havia agressão física e desvio de dinheiro que seria usado para a saúde do idoso. Portando, é visível que necessita-se de aprimorar as leis no que diz respeito aos mais velhos, garantindo que essas denúncias sejam analisadas e solucionadas da melhor forma, trazendo qualidade de vida para os que sofrem com esses maus-tratos.    Ademais, é importante citar a importância do Estatuto do Idoso, que garante por lei diversos direitos, como: Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), remédios gratuitos, gratuidade nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos, etc. Além disso, lugares preferencias nas instituições públicas e privadas são necessárias, além de vagas de estacionamento prioritárias para idosos, que traz comodidade e conforto para quem está mais debilitado pela idade.     De acordo com os argumentos supracitados, é dever do poder Judiciário aprimorar a qualidade de atendimento à denuncias, principalmente as que são feitas por idosos, pois necessitam de mais atenção e dependem da justiça para solucionar seus problemas. Ademais, é importante salientar a importância do Estatuto do Idoso, sendo papel da mídia divulgar o mesmo através dos seus meios de comunicação e, assim, aumentar seu protagonismo na sociedade, tendo como consequência o maior conhecimento do mesmo por parte da população e criando uma maior valorização, garantindo aos idosos uma segurança nos seus direitos.