Enviada em: 23/05/2018

Emprego doméstico é aquele no qual o trabalho não visa claramente o lucro do patrão, mas o seu bem-estar, como os caseiros, motoristas particulares e, principalmente, as mulheres, que fazem, geralmente, serviços gerais. Há séculos na história brasileira, as empregadas domésticas realizam as tarefas mais variadas: faxineiras, babás, cozinheiras, lavadeiras, entre outras. As mucamas e amas de leite dos períodos colonial e imperial são hoje as funcionárias do lar, e esse passado escravista ajuda na desvalorização atual da classe.    Dessa forma, os séculos de escravidão, os trabalhos braçais caseiros ficavam por conta das escravas. Isso reflete-se na atualidade, que, de acordo com a Diesse, em 2011, 91% dos trabalhadores domésticos era mulheres, e desse número 61% eram negras.    Sendo assim, a histórica desvalorização sob os serviços domésticos resulta em números alarmantes: apenas 30% das empregadas domésticas possuem carteira assinada, e a média salarial é de 39% em relação as outras profissões, segundo o mesmo levantamento da Dieese. De acordo com esses dados, é facilmente detectável o perfil das funcionárias do lar: mulheres, negras, pobres e de baixa escolaridade.    Assim sendo, o Estado resolveu criar um amparo legal para todos os trabalhadores da profissão, com a chamada "PEC das Domésticas", que passa a assegurar, por lei, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), licença maternidade, licença paternidade, férias remuneradas, décimo terceiro, entre outros. Entretanto, é preciso garantir que essas leis sejam cumpridas ao seu máximo rigor, para evitar a exploração por parte dos empregadores.    É necessário, portanto, que o Ministério do Trabalho crie um canal de conversação com os funcionários domésticos, para que eles possam relatar casos de descumprimento das leis trabalhistas e assim os patrões que transgridem-na possam ser devidamente punidos. Essa medida é de extrema importância para que aqueles que trabalham em casas de família tenham seus direitos resguardados.