Enviada em: 24/10/2018

Regina Casé, atriz brasileira, ao incorporar a vida de uma doméstica no filme "A Que Horas Ela Volta", retratou as relações entre empregado e família no convívio social. Em consoante, hodiernamente, surgem medidas politicas que visam regulamentar essa relação, a chamada "PEC das Domesticas" emergem entre criticas e aplausos para ser consolidada. Nesse sentido, algo deve ser feito para alterar essa situação, a qual permanece ligada à realidade do país, principalmente, através de irregularidade fiscais e da pouca visibilidade acerca do tema.       É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estão entre as causas do problema uma vez que leis trabalhistas não as põe em pratica, o que gera profundo descontentamento social. Segundo Aristóteles, a politica deve ser utilizada de modo que , por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Nesse sentido, observa-se que no Brasil milhões de empregados domésticos trabalham privados da previdência social, pois grande parte de seu contingente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, não possui carteira assinada e mantém        Outrossim, a pouca visibilidade acerca do tema distância a realidade desse grupo de um ambiente empregatício e burocrático que garanta no processo de contratação os benefícios ao contratado. Nos dias atuais propaga-se uma cultura errônea de oferta de emprego "boca a boca", por meio dessa prática, empregados domésticos têm sido ludibriados acerca de seus direitos, tais como: a compensação por insalubridade e a presente jornada dupla. Atrelado ao exposto, é inaceitável que a Consolidação das Leis Trabalhistas, promulgada em 1943 por Getúlio Vargas, não tenha ainda sido aplicada entre o público sitado.       É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem o distanciamento da realidade retratada em "A que horas ela volta". Nesse sentido, o Ministério do Trabalho - em suma responsável por gerir e regular os vínculos empregatícios -, deve corrigir as irregularidades fiscais presentes no convívio social entre empregado e família em prol do bem desse público. Isso seria possível se, através da criação de campanhas que promovam a devida visibilidade acerca do tema e priorizem a regulamentação dos vínculos empregatícios. Dessa forma, a realidade da nação se aproximaria do artigo III, ao impor como dever da nação a construção de uma sociedade justa e desenvolvida.