Enviada em: 25/10/2018

Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, os trabalhadores brasileiros conquistaram um grande avanço para a regulamentação dos seu ofícios: a promulgação da CLT(consolidação da lei do trabalho). Contudo, esse aparato legal não incluiu à classe doméstica, que se viu à margem da sociedade. Sem qualquer lei que assegurasse o seu bem-estar, as domésticas passaram a ser exploradas com cargas horarias extensas e inversamente proporcionais à remuneração. Tal quadro é causado, essencialmente, pelo lento processo de normatização do referido trabalho, por parte do Estado, e acentuado devido às consequências que surgiram com a autorização legal da PEC de 2013.       A priori, é preciso salientar que o fato do Poder Público ter desconsiderado às péssimas condições de trabalho das domésticas, por muito tempo, promoveu à manutenção de uma cultura escravagista. Como a CLT de 1943 não abrangeu as empregadas domésticas, as relações escravas e servis, advindas do Período Colonial e Idade Média, se perfizeram na relação empregado e empregador desse ofício. A classe doméstica, muitas vezes a mercê do patrão, deixa de receber férias, remuneração por hora extra, licença maternidade,FGTS e salários condizentes, ou seja, não tem qualquer direito que um trabalhador deveria ter, como é atestado no dado do site Repórter Brasil, que mostra o pequeno número de domésticas que possuem carteiras assinada, apenas 30%.       Ademais, com a consolidação da PEC de 2013, a quantidade de trabalhos informais aumentou, o que diminuiu os ofícios de carteira assinada. Com a validação dessa proposta de emenda, as domésticas deveriam se sentir completamente seguras, contudo, não foi o que ocorreu. Ao serem promulgados os direitos das empregadas domésticas, a oferta de empregos decresceu, já que, possuir uma funcionária em casa se tornou muito caro. Essa circunstância é claramente observada nos dados do IBGE de 2012 a 2014, que mostram a redução do número de empregadas em 4% e aumento de diaristas em 12,5%. Ou seja, o problema da carência de direitos persiste, visto que, agora o trabalho informal aumentou, e assim, a classe doméstica fica à mercê, novamente, do seu empregador.       Destarte, torna-se evidente que as domésticas não têm um ambiente jurídico e prático propício para trabalhar. Portanto, é necessário que o Ministério do Trabalho em consenso com o Ministério público, órgão responsável pela defesa dos interesses sociais da população, faça políticas públicas que mudem a cultura escravagista dos brasileiros, pois como explica o sociólogo Betinho "um país não muda por sua economia, sua política ou mesmo pela ciência;muda sim pela sua cultura". Isso deve ser feito por meio de cartilhas que expressem todos os direitos que empregadas domésticas devem ter, com o intuito de dignificar o o ofício da classe doméstica e romper com as relações arcaicas que vigoram.