Enviada em: 16/03/2019

De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 7º, todos os trabalhadores possuem direitos que visem à melhoria de sua condição social. Em contrapartida, os direitos dos trabalhadores domésticos se encontram em pauta no Brasil. Nesse viés, pode-se dizer que a desvalorização da mão-de-obra como também a falta de informação contribuem para a perpetuação desse cenário. Dessa forma, é necessária a tomada de novas medidas para que se resolva a questão.    A priori, é importante ressaltar que diariamente são violados os benefícios dos empregados, pois por se tratarem de uma minoria social, muitas vezes, são tratados de forma indigna. Seguindo tal linha de raciocínio, a alta taxa de desemprego também é um fator negativo, pois muitos indivíduos se submetem a realizar tarefas domésticas, com baixa remuneração, em busca de um meio para a sobrevivência. Tal fato pode ser comprovado de acordo com o site Repórter Brasil, o qual afirma que apenas 30% dos empregados possuem carteira assinada.     A posteriori, cabe abordar que grande parte dos servidores não apresentam um expressivo grau de escolaridade, a maioria são mulheres e vivem em regiões mais precárias. Sendo assim, a profissão passou a ser desvalorizada e, com isso, dificultou a consolidação dos direitos trabalhistas. Nesse âmbito, pode-se dizer que mesmo depois do período escravocrata, onde indivíduos trabalhavam sem qualquer regalia, na modernidade  é algo que ainda existe.    Torna-se necessário, portanto, que o Governo Federal em parceria com os sindicatos de domésticas estabeleçam critérios para que os patrões possam garantir os direitos, por meio do advento de penalizações caso não forem executados os benefícios previstos na Constituição, com o objetivo de criar uma consciência mais igualitária para com os servidores, independente de renda, grau de instrução e etnia.