Enviada em: 23/08/2019

Os trabalhadores domésticos, até pouco tempo, possuíam menos direitos quando comparados aos dos demais empregados. Nesse contexto, foi aprovado recentemente, uma edição na Constituição Nacional, que equipara muitas garantias entre esses grupos de funcionários, como exemplo a questão da previdência. No entanto, ainda existem debates a respeito das prerrogativas dos agentes residenciais, os quais conquistaram melhores condições na atualidade. Dessa forma, é preciso determinar as consequências desses avanços, e a presença do trabalho informal nesse quadro.       Recentemente, dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, indicaram que 86,6% do povo brasileiro reside em áreas urbanas. Nesse contexto, as cidades estimularam a expansão dos trabalhos domésticos, tornando-os muito comuns em meados do século XX. No entanto, no passado a categoria não desfrutava de boas condições de trabalho, quando comparada às demais. Dessa forma,os direitos já garantidos aos trabalhadores urbanos brasileiros pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foram, em parte, estendidos aos empregados residenciais, por meio da PEC das Domésticas. A exemplo disso, o acesso ao regime previdenciário se mostrou um ganho significativo para o setor, que agora possui maior seguridade após alguns anos de serviço.       Por outro lado, os empregadores foram impactados pelos recentes direitos adquiridos pelos trabalhadores domésticos. Logo que as melhores condições existem, elas acabam, no caso, onerando o empregador, o que causou um decréscimo na parcela de funcionários residenciais com carteira assinada. Sabendo disso, é notável que a informalidade se tornou um instrumento dos patrões para uma mitigação dos custos gerados por um contrato de trabalho, os quais subiram graças a questões como a previdência. Portanto, com as mudanças favoráveis aos empregados na legislação, houveram reações de esquiva por parte dos patrões, o que se reflete no crescente número de diaristas no país.       Em suma, recentemente houveram movimentos jurídicos no sentido de equiparar os domésticos aos demais trabalhadores. Porém, os empregadores recorreram à informalização  do emprego como resposta aos direitos adquiridos. Dessa forma, é necessário que os funcionários residenciais tomem conhecimento dos seus direitos, e assim se blindem de possíveis explorações. Portanto, com a publicização, por parte do governo, dos avanços obtidos pela PEC das Domésticas, haveria uma maior consciência da classe a respeito desse quadro. Além disso, também devem ser gerados benefícios fiscais para os patrões que hajam da maneira prevista pela lei, o que compensaria parte dos gastos gerados pelas recentes mudanças. Sendo assim, haveria uma maior proteção em relação ao setor, assim como uma diminuição na informalização deste trabalho.