Enviada em: 11/04/2017

Conforme o que foi publicado no Portal Brasil, aproximadamente 90% dos empregados domésticos são mulheres, quase 6 milhões exercem essa função. É um número relativamente grande, e torna-se ainda maior quando aborda-se a questão dos direitos trabalhistas que nem sempre são assegurados.         Perante à lei, todo trabalhador deve possuir carteira assinada, descanso semanal, férias remuneradas, salário compatível com a função e carga horária de trabalho, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, no caso das mulheres, a proteção à maternidade. No que tange ao emprego doméstico, algumas mulheres ainda padecem sem usufruir de tais benefícios mesmo existindo uma legislação que passou a assegurar esses direitos desde 2015.        Apesar da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, que torna obrigatório o exercício dos direitos trabalhistas, ainda há um índice de quase 18% no número de trabalhadoras sem carteira assinada, de acordo com o portal Globo.com. Além disso, os salários não são compatíveis com outros trabalhadores com a mesma carga horária, revelando assim a necessidade de reduzir ainda mais esse percentual.           Em suma, para o site G1, apenas 10% dos domésticos estão cobertos pela legislação trabalhista. Faz-se necessário uma maior divulgação com o apoio dos sindicatos e da mídia para frisar a importância de assegurar esses direitos ao trabalhador doméstico, além de punir quem não cumprir com tal lei, reforçando a indispensabilidade de denunciar o descumprimento da mesma. Desta forma, o exercício da cidadania não terá mais um caráter restrito, e sim uma abrangência total.