Enviada em: 27/06/2017

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Atualmente, o serviço doméstico, no Brasil, apresenta uma significativa melhora nas leis trabalhistas se comparado aos anos anteriores. Todavia, assim como qualquer outra lei, pode ser melhorada, para que estas não sejam desobedecidas.           Desde o início do século XX o Brasil experimentou diversas lutas  em prol da classe trabalhadora para a ampliação dos seus direitos. Os benefícios da classe operária só sofreram modificações expressivas durante a era Vargas e teve boa continuidade durante os governos do Lula e da Dilma. A aprovação da PEC das domésticas, em 2013, que reduziu as horas de trabalho, forneceu pagamentos de horas extras e preservou os salários, representando um grande avanço da política trabalhista.         O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo. Tal fato comprova a devida importância de se valorizar esses trabalhadores. Apesar das melhoras, dados estatísticos comprovam que apenas 30% desses empregados têm carteira assinada, o que dificulta a aplicação da lei em defesa dos trabalhadores, haja vista que pessoas de má índole podem recusar-se à obedecer as leis do trabalho doméstico. Sabe-se da importância que esses direitos oferecem à classe trabalhadora, no entanto, as mesmas precisam ser devidamente cumpridas para a manutenção da ordem e respeito aos cidadãos.          É imprescindível, portanto, que Governo Federal, aliado ao município, aumente a fiscalização sobre os locais que oferecem esse tipo de emprego, como a disponibilização de agentes públicos para consultas populares nas residências. Além disso, é de suma importância a promoção de campanhas educacionais com intervenção  do Estado e Organizações Não Governamentais, por meio das mídias sociais e digitais, como  a internet  e a televisão, para conscientizar a população no que tange o respeito às leis trabalhistas e a importância de sua aplicação para a classe trabalhadora.