Enviada em: 01/08/2017

Ao analisar o tema referente aos direitos dos trabalhadores domésticos, vê-se que ele não é um problema atual. Nesse sentido, contemporaneamente, foram discutidas diversas reformas nesse cenário visando melhorias para as empregadas domésticas, deixando assim, esse trabalho mais humanizado.        Historicamente, o trabalho doméstico foi desvalorizado desde a sua origem com os escravos recém-libertos e assim permaneceu ao longo da história por ser exercido principalmente por mulheres. Dessa forma, tornou-se comum, atualmente, os empregadores desrespeitarem grande parte dos direitos das domésticas com, por exemplo, férias e carga horária de de trabalho.          Mediante a tal fato, tornou-se necessário a aplicação de mudanças como, por exemplo, a PEC das domésticas, que garantissem a esse grupo o cumprimento de todos seus direitos básicos, assim como dar voz a essas trabalhadoras e minimizar o trabalho escravo contemporâneo.        Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm os mesmos direitos, seja no trabalho ou em qualquer outro ambiente. Entretanto, mesmo com tais direitos e a instauração de emendas constitucionais, o trabalho doméstico ainda continua sendo desvalorizado, visto que muitos dos direitos conquistados não estão sendo cumpridos em sua totalidade.      Torna-se evidente, portanto, que o contexto da conquista dos direitos domésticos era uma necessidade atual e histórica. Segundo Immanuel Kant, "O ser humano é aquilo que a educação faz dele." Assim, como forma de minimizar ou até mesmo acabar com o problema, o Governo poderia, junto com os meios de comunicação, criar propagandas que informem à sociedade sobre os direitos das domésticas, bem como a necessidade de cumpri-los. Além disso, o Ministério do Trabalho deveria fiscalizar os ambientes de trabalho a fim de verificar o exercimento correto dos direitos das domésticas. Por fim, o Ministério da Justiça deveria julgar os casos de não-cumprimento de direitos com mais eficiência entre os processos empregador-empregado. Talvez assim, o trabalho doméstico possa ser valorizado como qualquer outro trabalho.