Enviada em: 11/10/2017

"O período colonial do Brasil, ao longo dos séculos XVI e XIX, foi marcado pela presença massiva da mão de obra escrava, em função do pensamento português de lucro máximo. Embora em 1888 a Lei Áurea tenha teoricamente extinguido a escravidão, a desvalorização do empregado doméstico no país, em pleno século XXI, sugere as mesmas conotações do passado: a exploração do trabalhador braçal. Assim, a Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, é legitimada e necessária para combater os abusos no exercício do oficio e a lenta mudança da mentalidade da social.   É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a desvalorização do trabalhador domestico rompe essa harmonia, haja vista que, embora esteja previsto na Constituição o princípio de isonomia, no qual todos devem ser tratados igualmente, a categoria, segundo uma pesquisa realizada em 2015, detém 41% da media salarial dos demais profissionais. Com isso a PEC das domesticas torna-se imprescindível para progressiva resolução dessa problemática.    Mormente, ao avaliar a discriminação dos trabalhadores domésticos, por um prisma estritamente histórico, nota-se que a informalidade e os baixos salários `a categoria estão intrinsecamente ligados a cultura nacional. Segundo Albert Einstein, cientista contemporâneo, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Sob tal ótica, a sociedade brasileira está acostumada a ter uma trabalhadora doméstica sem ter que respeitar direitos trabalhistas, há décadas. Assim, ao longo da historiografia, a ausência de leis que  assegurassem o direito trabalhista dessa classe operaria promoveu um pensamento coletivo do desrespeito ao oficio. Assim, a continuação do pensamento da inferioridade da classe transmitido de geração a geração, funciona como base forte dessa forma de preconceito, perpetuando o problema no Brasil. Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos. Posto isso, cabe ao Governo Federal, na figura do Executivo e do Judiciário zelar pela aplicação da PEC das domesticas, fiscalizando, através de instrumento de pesquisas em residências, a existência de carteira assinada, FGTs, horas extras para os funcionários presentes, afim de evitar desvios da lei.Ademais, a sociedade deve se mobilizar em redes sociais, com o intuito de conscientizar a população sobre a valorização dessa classe trabalhadora, para que a discriminação não fomente os abusos por parte de empregadores. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alçará o país a verdadeira valorização dos trabahadores domesticos.