Enviada em: 04/05/2018

Após a Segunda Guerra Mundial, o estabelecimento da Paz e as prerrogativas fundamentais de todos os cidadãos foram determinados pela ONU com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). No entanto, a sua concretização no Brasil é um desafio, visto que a insipiência acerca dessa declaração e a ausência de uma legislação severa que garanta os seus artigos são alguns dos empecilhos. Afinal, a efetivação da DUDH deve ser uma meta coletiva, urgente e irrevogável.      A priori, o desconhecimento e conceitos equivocados em relação aos direitos humanos são os principais problemas para o cumprimento desses artigos. Isso acontece porque o ensino da legislação e direitos do cidadão não é realizado no Brasil, já que não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinante da grade curricular do ensino básico do país. Dessa forma, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 40% das pessoas associam a declaração com direito dos criminosos e não como fundamentos da humanidade, ou seja, reflete a ignorância comunitária sobre o assunto.       Outrossim, é notório que tal declaração deve se tornar leis adaptadas à realidade nacional, uma vez que sua concepção mundial destoa, em certos pontos, das necessidades primordiais do país. Nesse viés, a ausência ou aplicação incorreta dessas normas protege diversos desestruturantes sociais, como a corrupção, crimes hediondos, etc, haja vista que, em muitos casos, não há punição contra a sua transgressão. Assim, como para Jean Michell, filósofo contemporâneo, "a negligência e irresponsabilidade são geradas pela impunidade", pois contrariando Newton nem toda ação resultará em consequências.       Para que os Direitos Humanos sejam efetivados no Brasil, portanto, medidas devem ser tomadas. Consoante a isso, Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, deve incluir na grade curricular de ensino a disciplina da Ideia Legislativa para construir conhecimento básico sobre a Constituição e sobre a DUDH e incentivar debates sobre o assunto. Além disso, o Poder Legislativo, por meio do supremo, deve criar emendas constitucionais que formalizem a declaração como fundamentos constitucionais severos para garantir sua eficácia no país. Desse modo, a sociedade brasileira se aproximará do modelo proposto pela ONU.