Enviada em: 03/07/2018

O século XX, sem dúvidas foi marcado por uma série de violações dos direitos humanos. Este panorama verificou-se também no Brasil durante a ditadura militar, época em que a censura era permitida. Diante disso, compositores e músicos compunham letras repletas de figuras de linguagem de modo a mascarar as críticas e sensibilizar os cidadãos. Ainda que o contexto social tenha mudado, algumas práticas atuais colocam em questão a efetividade da constituição federal, e o exercício pleno da cidadania.           Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos como a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que influenciou inclusive a criação da Constituição Federal do Brasil. Segundo Maurício Santoro, assessor dos direitos humanos da Anistia Internacional, os direitos humanos são uma questão marcada por contradições, já que o país possui uma das constituições mais complexas sobre o assunto, o problema é que a maioria delas ainda não são colocadas em prática. Esse estado permanente de violações das leis conduzido pelos Governo Federal causa diversas consequências no âmbito político e social, sobretudo as pessoas negras e de  baixa renda.              Esta ineficiência Estatal, causa um aumento dos homicídios, da desigualdade social, do abuso de autoridade presentes nas operações policiais visível nas sobretudo nas periferias, e principalmente verifica-se a maior violação dos direitos humanos dentro dos presídios, onde é visível a ineficiência do sistema carcerário e a precariedade das infraestruturas, além da situação sub humana em que os detentos são submetidos. Esta prática intensifica ainda mais a violência nos centros urbanos, visto que, as políticas de ressocialização dos presos são incapazes de reinseri-lo na sociedade, de modo que o presidiário, dentro da cadeia encontra-se em contato direto com facções criminosas, que conduzem o detento a entrar no mundo do crime organizado que envolve a guerra de armas e drogas.           Fica claro, portanto, que a inércia governamental, é a principal causa da não efetivação dos direitos humanos no país. Diante disso, compete ao Governo uma maior atuação dos poderes executivo de modo a aplicar as leis e zelar pelo seu cumprimento, e do judiciário que deve prestar proteção constitucional ao cidadão e coloca-las em prática nas decisões judiciais. Ademais as ONG's aliadas a mídia devem lançar campanhas sociais a fim de que todos tenham conhecimento de seus direitos, com objetivo de tornar a população crítica e consciente em relação a essa ferramenta que os protegem.