Enviada em: 29/04/2017

É inegável que a violência praticada no Brasil contra os direitos humanos é seletiva. Suas maiores vítimas são os cidadãos desamparados pelo Estado e de baixa audiência para a mídia, já sendo tão comumente praticados que tornam as notícias de suas mortes e maltratos algo comum para a rotina da sociedade.   Segundo o Atlas da violência, publicado em 2016, o Brasil detém a taxa de 10% dos homicídios registrados no mundo, liderando a lista dos países com maior número absoluto de vítimas. Contudo, apesar da heterogeneidade da população brasileira, suas vítimas têm um perfil específico: jovens, baixa escolaridade, negros e moradores da periferia; vítimas - muitas vezes - em conflitos oficiais ou paralelos entre agentes do Estado e milícias. Essa violação seletiva ampara-se no arquivamento das investigações e na impunidade dos agentes desses crimes, evidenciando que os mecanismos de segurança pública do Estado tem como lógica a opressão e o extermínio desse perfil de cidadãos.  Na declaração dos direitos humanos, promulgada pela ONU e ratificada por diversos países como o Brasil, prevê-se que todos têm direito à vida, liberdade e segurança pública. Mas, na prática, observa-se que tais direitos é resguardado àqueles cujo perfil sócio-econômico é consoante com os detentores do poder, elencando assim o valor da vida de cada cidadão. Tal como pode ser observado em medidas públicas de diminuição de suporte financeiro, como a recente crise na FUNAI, à alvos de violências seculares - como índios, camponeses e quilombolas - cujo desamparo do Estado já os sentencia ao extermínio por latifundiários e garimpeiros.  É indubitável que medidas públicas que garantam a segurança da sociedade devem prevalecer na gestão pública, sendo o praticante do delito responsabilizado por seus atos como prevê o código penal. Por essa razão é imprescindível que haja melhor preparo tático e psicológico desses policiais, bem como a investigação e punição legal àqueles que vêem-se como algozes. Além disso, é necessário garantir a sobrevivência das minorias para que não fiquem à mercê de ações partidárias, bem como crises orçamentárias, sendo vital a realização de leis que tornem impraticável o corte orçamentário a esses grupos de risco.   Por fim, observa-se que essa desigualdade no cumprimento aos direitos humanos, pautada na omissão do Estado somente fomentam a violência, pois favorece o surgimento de uma sociedade baseada no preconceito, uma vez que o valor à vida de uns torna-se maior do que o de outros.