Enviada em: 18/07/2018

Sexto artigo    A atual Constituição Brasileira, sancionada em 1998, garante no seu artigo seis à segurança individual a todos os cidadãos. Entretanto, a atual realidade do país, no que concerne o público LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais, queer e intersexuais), vai de contra a tal compromisso, pois esse público vem sendo desrespeitado sistematicamente. Logo, coletividade e poder público devem agir objetivando superar esse grave problema social.    Um dos principais problemas do público LGBTQI é não possuir igualdade jurídica. Essa alarmante realidade é comprovada com a falta de uma lei específica para crimes de cunho homofóbico, principalmente pela forte intervenção da bancada evangélica, a qual constantemente reprova ou adia leis que visam proteger tais indivíduos. Nessa conjuntura, ao estar exposto a ataques baseados na orientação ou escolha sexual, esse público não possui sua seguridade individual, garantida por leis, preservada. Dessa forma, é fundamental assegurar a igualdade jurídica dos LGBTQI para, consequentemente, o país ficar em consonância com a Constituição Federal.    Outro gravíssimo problema é o desrespeito ao direito social da vida. Nesse sentido, o Brasil encontra-se em situação preocupante, pois, segundo dados da ONG Trangender Europe, é o primeiro do mundo em números de assassinatos de transexuais. Um dos motivos de tal situação, é o simplismo de parte conservadora dos brasileiros que acreditam apenas na formação binária - homem e mulher - não reconhecendo à diversidade de gênero. Esse contexto, construido historicamente, faz com que parcela desses conservadores cometam crimes em prol da binariedade sexual. Desse modo, é essencial que o público LGBTQI tenha seu direito à vida salvaguardado, como preconiza o terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).     Urge, portanto, que o Brasil atue de forma a sobrelevar esse problema social. Para tal, cabe às ONGs que militam nessa área organizarem manifestações e abaixo assinados objetivando pressionar o governo a criar leis contra crimes homofóbicos. Ademais, é urgente o reconhecimento da diversidade de gênero, para tanto, às emissoras de TV devem abordar essa temática em suas novelas, visto que possuem grande apelo popular, além disso, o Poder Legislativo, após amplo debate com a sociedade, deve incluir, na base curricular de educação básica, a ideologia de gênero para, dessa maneira, desconstruir dos adultos a aceitação de apenas dois sexos e ensinar às crianças a pluralidade sexual. Assim, observada uma ação conjunta entre os agentes sociais, o Brasil tornar-se-á uma nação que além de respeitar a diversidade sexual, faz jus ao sexto artigo da sua Constituição Cidadão.