Enviada em: 13/08/2018

Durante o processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, a democracia vem apresentando avanços significativos no que tange ao respeito á diversidade de gênero. É preciso reconhecer, porém, a existência de desafios intrínsecos no sistema democrático brasileiro, que não possibilitam uma real equidade entre indivíduos. Diante dessa perspectiva, observa-se um cenário desafiador, seja pela insuficiência de leis, seja pela discriminação. Sabe-se, segundo o artigo 5º da Constituição de 1988, que todo cidadão é igual perante á lei, detentor dos mesmos direitos e deveres. Contudo, ainda há o crescente número de mortes no país, causados pela intolerância, vítimas do feminicídio e da homofobia. É importante ressaltar o caso da estudante Matheusa Passareli, de identidade de gênero não-binária, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro. Sendo assim, entende-se que a impunidade desses crimes, ferem os direitos humanos e ameaçam a segurança de todo o grupo LGBT.  Além disso, a discriminação e persistência de pensamentos homofóbicos e machistas ainda são realidade no Brasil. De acordo com o filósofo francês, Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, e o homem mais do que formador da sociedade, é um produto dela. Seguindo essa linha de raciocínio, nota-se que o fortalecimento de pensamentos preconceituosos através das gerações, impedem uma efetiva interiorização de cidadania, e consequentemente, dificultam os atos de tolerância.  Entende-se, portanto, que os desafios para maior democratização dos grupos LGBT's, são frutos da lenta mudança de mentalidade social e da negligência governamental. O Ministério da Educação em parceria com as redes de televisão abertas devem promover campanhas e ficções engajadas, buscando atingir famílias brasileiras, pregando o respeito ao diferente e á igualdade social, afim de atenuar o problema da intolerância. O poder Legislativo deve aprovar a PLC 122/06, afim de criminalizar a homofobia e diminuir o número de homicídios que envolvem esse contexto.