Enviada em: 20/08/2018

É indubitável que o Estado possui função imprescindível na construção da moral. Segundo Karl Marx, na "teoria marxista", o governo é retratado como uma instituição classista e não representativa da sociedade como um todo, sendo essa parcela populacional encarregada por determinar o funcionamento das relações humanas. Entretanto, a condição de existência promulgada por essa classe aos indivíduos provoca percalços duradouros e precários, acarretando na estigmatização social e transformando a aceitação da diversidade de gênero em um desafio destrutivo e inercial.         Em primeira instância, consoante a retratação do "fato social'' de Émile Durkheim, os elementos inibidores da liberdade individual possuem um caráter generalista, exterior e coercitivo, evidenciando a opressão vigente à porção minoritária verde-amarela. O Brasil, insere-se nessa conjuntura ao reproduzir o discurso preponderante dos estadistas que salientam a tradição de marginalizar os cidadãos excêntricos nas campanhas eleitorais, impedindo a inserção dessa minoria em ambientes coletivos, e se tornando um fator contribuinte para o avanço dos crimes de ódio como a transfobia. Dessa forma, o preconceito permanece irredutível e urge a necessidade de luta pela isonomia.          Em consequência disso, os obstáculos decorrentes do pré julgamento imposto é circunstância de atemorizamento à existência e ao livre-arbítrio. Não obstante o Artigo 5º da Constituição Federal garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a legislação brasileira se mostra ineficaz e arcaica, uma vez que o medo perene ainda prejudica as relações sociais. Tristemente, a indicativa de que podem ocorrer quaisquer tipos de violência em locais públicos acarreta a falta de profissionais travestidos em ambientes de trabalho ou escolar, problemas de autoestima, autoaceitação e suicídio. Contudo, a máxima "nada é mais difícil ou perigoso do que tomar frente na introdução de uma mudança" de Maquiavel, transfigura-se como pertinente no presente momento.           Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que o Estado promova políticas interventivas que possam contemplar todos os cidadãos que não se identifiquem como normativos dentro da padronização dos gêneros. Deve-se criar uma emenda na Carta Magna que irá proibir toda violação à dignidade humana como ofensas, violência e/ou danos psicológicos direcionados à parcela travesti, de forma a, não somente aplicar multas, mas também destituir políticos infratores dos seus cargos, não permitindo uma possível nova candidatura e nem sua ocupação em qualquer âmbito do poder público. Isto posto, seria possível garantir a real igualdade de todos perante à lei, e também, reverter a realidade de exclusão vigente no país.