Enviada em: 26/10/2018

Conforme o artigo 3º da Constituição de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação. Entretanto, o artigo não é totalmente eficaz, tendo em vista a persistência da lgbtfobia. Nesse contexto, deve-se analisar como a herança histórico-cultural e a falta de legislação prejudicam tal problemática.      Primeiramente, a herança histórico-cultural é a principal responsável pela manutenção da lgbtfobia. Isso visto que, durante a colonização, a Igreja Católica determinou que o modelo de união afetiva padrão fosse aquele composto por um homem e uma mulher. A sociedade, então, por tender a incorporar as estruturas sociais de sua época, de acordo com a Teoria do Habitus, de Pierre Bourdieu, naturalizou e passou a reproduzir esse ordenamento ao longo das gerações. Não é à toa, logo, que, por exemplo, os pais rejeitam seus filhos por não aceitarem sua orientação sexual. Tal fato, segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo, representa dois terços da população mundial.      Em uma segunda análise, nota-se, ainda, que a ausência de legislação é outro fator responsável pelo problema em questão. Isso uma vez que nenhum projeto de lei que criminalize o preconceito por orientação sexual, até o momento, foi aprovado no Congresso Nacional. O projeto de lei 122, de 2006, por exemplo, passou oito anos no Senado sem obter aprovação, o qual acabou sendo arquivado. Por consequência disso, gerou impunidade, aumentando o número de violência contra os homossexuais. Uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia comprova essa impunidade, já que afirma que a chance de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos EUA, onde a maioria dos estados possui legislação anti-homofobia.      Torna-se evidente, portanto, que, no Brasil, a diversidade de gênero necessita-se de uma enorme atenção. Em razão disso, o Ministério da Educação, em parceria com as escolas, deve, por meio de uma reforma curricular do ensino infantil ao médio, incluir as disciplinas ética e cidadania, objetivando ensinar valores morais essenciais, como o respeito ao próximo, para que, assim, desraíze tal ideologia imposta pela Igreja Católica durante a colonização e os homoafetivos sejam respeitados como humanos. Outrossim, o Poder Público, por intermédio dos três poderes, deve, afim de acabar com a impunidade, aprovar leis que criminalizem a lgbtfobia e que crie delegacias especializadas, para, dessa forma, diminuir a violência contra homossexuais, como nos EUA. Somente desse modo, o artigo 3º será realizado com eficaz.