Enviada em: 23/04/2018

O artigo 149 da Carta Magna, de 1988, afirma ser dever da união reduzir alguém a condição que está submetida análoga à de escravo e situações de abuso de autoridade. No entanto, quando se observa o tráfico de pessoas, no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsicamente ligada à realidade do país, seja pela insuficiência das instituições educacionais, seja pela inoperância do poder público. Nesse sentido, convém analisar as principais consequências de tal postura negligente para a sociedade.        Nessa perspectiva, como explorado pela novela da emissora Globo “Salve Jorge”, a obra tratava sobre o tráfico humano para diferentes fins: prostituição, trabalho escravo e adoção ilegal. Fora das telas, essa é uma realidade que, em geral, os fatores não estão ligados exclusivamente a questões econômicas e sociais, mas as motivações podem ser mais complexas, como o desejo de conhecer novas culturas, de transformar o corpo, o casamento com um estrangeiro, ou a necessidade de sair de uma condição de violação de direitos. Assim, o tráfico se aproveita daquilo que é o bem mais precioso do ser humano: a capacidade de sonhar.        Ademais, é necessário constatar que o Estado falha quando não oferece oportunidades trabalhistas suficientes para que, desta forma, pessoas socialmente vulneráveis não estejam propensas a aceitar propostas neo-escravistas que violem a dignidade do ser humano. Logo, constata-se que não há suporte para a prevenção desse mal que assola a contemporaneidade – descumprindo então o artigo 7 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever estatal garantir a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando a concretização da igualdade social.        Diante desses impasses, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em apliação do acesso à informação através de palestras ministradas por especialistas na área, como psicólogos e pedagogos com o intuito de fornecer o conhecimento sobre a temática. Paralelamente, cabe ao poder executivo – sobretudo na voz das prefeituras – facilitar as denúncias às opressões e garantir a integridade física e moral das vítimas, por meio da criação de ouvidorias (também “online”), com o objetivo de fazer com os transgressores sejam punidos e, por conseguinte fazer com que o Estado atue diretamente, para que, a longo prazo, essa temática seja erradicada.