Enviada em: 24/04/2018

O artigo 149 da Carta Magna, de 1988, afirma ser dever da união resgatar pessoas submetida a condições análoga à de escravo e situações de abuso de autoridade. No entanto, quando se observa o tráfico de pessoas no Brasil, verifica-se que esse ideal é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela insuficiência das instituições educacionais, seja pela inoperância do poder público. Nesse sentido, convém analisar as principais consequências de tal postura negligente.                      Em primeiro lugar, destaca-se que falsas promessas de empregos e melhores condições de vida enganam milhares de famílias brasileiras. Segundo a Organização Internacional pela Migração (OIM), a pobreza e a falta de oportunidades são apontadas como um estímulo à expansão do tráfico de seres humanos no mundo. Desse modo, indubitavelmente, a desigualdade social estimula a permanência do contrabando de pessoas. As pessoas são exploradas em atividades sexuais, mas também para o trabalho escravo, em contextos urbanos e rurais; na extração de órgãos; em casamentos servis entre outras formas de exploração e sacrifício. O tráfico de pessoas é a forma moderna da escravidão, ainda invisível a boa parte da sociedade.                     Em segundo lugar é importante refletir sobre os principais fatores de vulnerabilidade que propiciam para que o tráfico de pessoas se perpetue.  Em geral, esses fatores não estão ligados exclusivamente a questões econômicas e sociais. É indubitável que condições como a pobreza, a busca por melhores oportunidades de trabalho, necessidade de sustentar a família, motivos ambientais  estão entre as motivações que levam a pessoas a cair em falsas promessas. Mas as motivações podem ser mais diversas, como, por exemplo, o desejo de conhecer novas culturas, de transformar o corpo, o casamento com um estrangeiro, ou a necessidade de sair de uma condição de violação de direitos - violência doméstica, abuso sexual, homofobia. Assim, o tráfico se aproveita daquilo que é o bem mais precioso do ser humano:  a capacidade de sonhar e de procurar melhor sua vida.                             Desse modo, é preciso que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em palestras ministradas nas escolas por especialistas da área, como psicólogos e pedagogos com o intuito de fornecer o conhecimento sobre a temática. Paralelamente, cabe ao poder executivo – sobretudo na voz das prefeituras – facilitar as denúncias às opressões e garantir a integridade física e moral das vítimas, por meio da criação de ouvidorias, inclusive online, com o objetivo de fazer com os transgressores sejam punidos e,  fazer com que o Estado atue diretamente, para que a longo prazo, esse mal seja erradicado.