Enviada em: 30/07/2018

Há pouco menos de uma década, o código penal brasileiro trazia, de forma ultrapassada, a expressão "mulher honesta" no seu texto legal. Essa expressão qualificava o crime de estupro contra as mulheres virgens ou casadas (as mulheres honestas) como mais graves do que quando praticado contra as prostitutas, por exemplo. Era uma forma legal de qualificar quem merece ou não ser estuprada ou sofrer práticas abusivas similares.      Hoje, apesar de não mais haver essa distinção no texto legal referido, sabe-se que, culturalmente, a sociedade brasileira permanece qualificando, moralmente, as vítimas de estupro. Diz-se que mulheres merecem ser estupradas ou abusadas por causa das atitudes, do estilo de roupa que usa ou do seu comportamento. Isso é o que se chama de "cultura de estupro", a qual, vê-se, não foi superada com a simples alteração das leis. Com isso, cabe analisar os reflexos da permanência desse pensamento na sociedade atual e de que forma é possível combater a cultura do estupro.      É indubitável que a cultura de estupro esteja intrinsecamente relacionada ao machismo e à violência de gênero contra a mulher. Estabelecer parâmetros (tais como: estado civil, vestimenta e comportamento) para justificar a violência de gênero contra a mulher é um anacronismo moral que deve ser combatido diuturnamente, pois representa preconceito e ignorância, por vezes estimulado inconscientemente.      Os reflexos da permanência desse pensamento na nossa sociedade, a despeito das atualizações legislativas, são a constância e ascensão do número de crimes de gênero contra a mulher, segundo dados estatísticos do governo. Além disso, outra consequência é a propagação do machismo para as gerações atuais e futuras. Assim sendo, cada vez mais o problema tende a ser agravado.       Diante do que foi apresentado, restou claro que as atualizações legislativas não são suficientes como forma de combater o problema apresentado. O problema, por ser cultural, tal como bem informa a expressão "cultura do estupro", deve ser combatido por meios educacionais: esse hábito cultural inoperante deve ser substituído por outro, livre de qualquer preconceito.        De início, a fim de atenuar o problema, o Governo Federal deve investir em políticas públicas educativas que esclareçam à população o preconceito impregnado em tais condutas e suas consequências negativas. Essas políticas públicas podem ser direcionadas por meio de cartilhas a serem distribuídas nas escolas da rede pública ou privada ou por veiculação campanhas publicitárias na grande mídia nacional. Dessa forma, gradativamente, a cultura do estupro será efetivamente combatida e, quem sabe, um dia estagnada, como já deveria ter sido.