Enviada em: 29/07/2018

Conforme o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. No entanto, a máxima proposta pela lei maior parece não se concretizar no cenário brasileiro atual em virtude da cultura do estupro no país. Desse modo, é preciso analisar como o processo de formação da sociedade e o pouco compromisso do Estado influenciam essa problemática.                    Primeiramente, cabe observar os impactos causados pelo legado histórico-cultural de construção do Brasil. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, na teoria do Habitus, a sociedade tende a incorporar as estruturas sociais impostas a sua realidade, naturalizá-las e as reproduzir ao longo do tempo. A esse respeito, é possível inferir que a cultura do estupro deriva-se de valores arcaicos, oriundos do Período Colonial, os quais concedem à figura masculina o direito de enxergar a mulher como um objeto. Dentro desse contexto, muitas delas são violentadas sexualmente ao serem obrigadas a ter relações para satisfazer, de forma única e exclusiva, o homem. Urge, assim, a necessidade de mudar esse cenário, haja vista que tal entrave contraria um dos princípios da Magna Carta de 1988.                                               Ademais, o ínfimo engajamento do Poder Público é, também, fator que merece destaque. Segundo Marielle Franco, "a cultura do estupro é um problema real, e entre o santo e o profano, eu prefiro o empoderamento da mulher. De todas elas." Porém, a tese da renomada ativista dos direitos humanos, feminista e ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro encontra dificuldades de ser efetivada devido às poucas campanhas voltadas para a emancipação feminina - como um sistema de proteção, o qual possibilite essas pessoas denunciar os casos de estupro sem sofrer riscos de morte por parte do parceiro - e ao machismo, responsável por culpabilizar a vítima pelo ocorrido.                                      Portanto, é preciso buscar medidas para solucionar esses desafios. Logo, cabe ao Ministério da Educação, por intermédio de professores e psicopedagogos, estimular nas escolas a criação de debates e palestras sobre a cultura do estupro, com o objetivo de desconstruir as relações abusivas de poder entre homens e mulheres, oriundas do processo de formação do Brasil. Além disso, é dever das ONG's atreladas ao combate desse mal criarem campanhas, com o auxílio de empresas publicitárias, a fim de conscientizar os homens sobre as consequências geradas pela objetificação da mulher, na perspectiva de atenuar a ocorrência desse problema, focando nas punições aplicáveis aos agressores. Outrossim, é interessante que o Governo Federal promova a ampliação das delegacias especializadas na luta contra esse tipo de violência, com o propósito de dar às vítimas condições propícias para o acontecimento das denúncias. Certamente, apenas dessas formas o Artigo 5º da C.F será cumprido.