Enviada em: 23/08/2019

Sabe-se que, conforme o Código Penal Brasileiro, atentar contra a dignidade e liberdade sexual de um indivíduo é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito à pena de reclusão. Todavia, a criminalização do ato não foi suficiente para frear o constante crescimento dos casos de estupro no país, onde estima-se que meio milhão de pessoas são estupradas todo ano. Indubitavelmente, esse fenômeno é ocasionado por estes fatores: a vigência da cultura machista, o baixo número de denúncias e o déficit de transgressores devidamente sentenciados no Brasil.       Em princípio, é válido ressaltar alguns desafios enfrentados pela luta contra o estupro. Na maioria dos casos, a vítima, seja pelo receio do infrator, vergonha diante do julgamento social e/ou negligência por parte da família, acaba não formalizando a denúncia do crime. Nesse contexto, segundo o Ipea, apenas 10% dos crimes sexuais são notificados e, como resultado, uma fração mínima dos criminosos são investigados e condenados, o que leva à índices exorbitantes de impunidade, gerando um ambiente propício à reincidência desses delitos. Logo, verifica-se a importância do combate à subnotificação e melhoria do sistema punitivo.       Outro aspecto que merece destaque é no que tange ao comportamento misógino de toda sociedade. De acordo com a filósofa Judith Butler, a violência contra a mulher advém da cultura machista estabelecida, a qual culpa a vítima pelo crime sofrido, banaliza e trata com naturalidade o desrespeito à figura feminina, além de disseminar o conceito de inferioridade da mesma, o que justifica a violação de seus direitos. Nesse cenário, faz-se essencial o papel que as entidades feministas exercem na comunidade, à medida que estas atuam na desestruturação das bases do patriarcalismo.       Diante do exposto, para que haja a erradicação da cultura do estupro, é fulcral que o Ministério da Justiça implante medidas funcionais de curto prazo, através da capacitação de polícias para lidar com o crime, ampliação do banco genético criminal, que irá agilizar os processos investigativos por meio do rastreamento de DNA dos infratores, além de intensificar programas de proteção às vítimas, visando garantir segurança para que mais denúncias sejam feitas. Ademais, as instituições de ensino e a mídia, em parceria com ongs feministas, devem realizar campanhas contínuas de conscientização do valor da mulher, que a longo prazo, irão suprimir o machismo atual.