Enviada em: 17/09/2017

Não é não     O princípio da dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante a isso, o filósofo Immanuel Kant define que todo ser humano, sendo pessoa, ser racional, e sendo fim em si mesmo, é possuidor de dignidade. Além do crime de estupro atentar contra essa qualidade moral, torna-se ainda mais repulsivo quando seus autores mostram-se orgulhosos do feito, deixando exposta uma cultura presente na sociedade brasileira que ignora as noções básicas da dignidade humana. Neste caso, identificar as origens do problema é essencial para  poder enfrentá-lo.     É incontestável que a desatualização das leis esteja entre os motivos da questão. De acordo com Platão, o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Isso porque, numa democracia os juízes não têm direito de julgar sem amparo das leis, devido ao risco de se perderem direitos conseguidos pela sociedade brasileira ao longo dos anos. Nesse sentido, quanto maior a pena para o crime, mais os magistrados tendem a aderir a ideia de que não foi um estupro. Dessa maneira, evidencia-se a divergência entre a lei vigente e a realidade, assim, sendo necessária alterações legislativas para a revisão dessas falhas no ordenamento jurídico.    Do mesmo modo, destaca-se a ideologia patriarcal que legitima essa violência sexual. Conforme Durkheim, quando os costumes são insuficientes, é impossível fazer respeitar as leis. Segundo essa linha de pensamento, verifica-se que a estrutura social pode ser adaptada no pensamento desse sociólogo, uma vez que o estupro está hospedada na memória dos nossos códigos civis e penais, mesmo com a igualdade de gêneros estabelecida na Constituição de 1988. Nesse sentido, os próprios estupradores não se intimidam em divulgar vídeos nas redes sociais, por exemplo, o que faz com que as vítimas se envergonham e tenham medo de denunciar. Desse modo, esse sistema social não diminuiu ao longo do tempo e funciona como forte base desse tipo de agressão até hoje no país.    Fica claro, portanto, que a persistência dessa violência sexual no Brasil é resultado da falta da atualização legislativa e da permanência do patriarcado na sociedade. Com o intuito de reduzir esse problema social, as escolas precisam elaborar um projeto de conscientização social em relação ao assunto, recorrendo a aulas e reuniões capazes de despertarem os alunos para uma  postura mais reflexiva e critica sobre o tema. Ademais, as famílias, tanto das classes populares quanto das classes mais altas, devem transmitir valores de igualdade, por meio do ensinamento da cultura da sensibilidade, para que seja possível o cuidado tanto dos homens para as mulheres quanto das mulheres para os homens a fim de  combater essa forma de comportamento. Só assim todo ser humano será digno.