Enviada em: 28/10/2018

A Constituição Federal, disponível no site da Presidência República, veda a disseminação de informações falsas e assegura a inviolabilidade da dignidade humana. Contudo, ao observar o papel das redes sociais nas discussões políticas, nota-se que esses direitos não são efetivados na prática. Com efeito, a problemática compromete o bem-estar da sociedade, seja por "fake news", seja por opressão da opinião.            Convém ressaltar, a princípio, que as chamadas "fake news" influenciam as discussões políticas no Brasil hodierno. Analogamente, Zygmunt Bauman, em sua obra "Modernidade Líquida", afirmou que as pessoas vivem em tempos líquidos e substituem projetos futuros pelo prazer instantâneo. Nesse ínterim, o papel das redes sociais no cotidiano é danoso, já que alguns cidadãos não verificam a fonte e o conteúdo da publicação antes de compartilhar. Como pontuou Bauman em seu estudo sobre espaço-tempo, o imediatismo é uma mazela que propicia a proliferação de inverdades, as quais impedem a atualização segura e o voto totalmente consciente, como ocorreu nas últimas eleições dos Estados Unidos.              Além disso, a opressão da opinião também subsidia o panorama. Durante o Iluminismo do século XVIII, o filósofo Voltaire determinou que todos os indivíduos devem ter um direito inerente: a liberdade de expressão. Apesar da nação adotar esse ideal iluminista na legislação, muitos brasileiros não o seguem, uma vez que ambientes como o Facebook, embora virtual, tem sido um meio de desrespeitar o posicionamento alheio. Dessa forma, os meios avançados de comunicação, tão importantes para o convívio social, podem se tornar violentos e renderem debates improdutivos.                     Impende, portanto, que a Constituição Federal seja efetivada na prática. Faz-se necessário que o Ministério da Educação engaje publicidades na mídia televisiva e digital, que abordem as notícias falsas como uma infração e apresentem a penalização para tal, além de incentivar a apuração da fonte, com o fito de educar os civis, no que tange o espaço virtual. Ademais, cabe ao Poder Judiciário solicitar uma alíquota, proveniente da Receita Federal, para contratar mais profissionais para a jurisdição, a fim de agilizar os processos que envolvem violência verbal na internet e fortalecer a moral nacional. Assim, o papel das redes sociais na política será sólido e tolerante.