Enviada em: 06/09/2018

Ao longo da história, diversos grupos populacionais adquiriram direitos econômicos, políticos e sociais. Entre esses direitos, observa-se a expansão da cidadania e da participação social. Entretanto, é irrefutável que a pouca efetivação dos aparatos legais e a negligência em relação aos marginalizados promovem a limitação da cidadania, originando efeitos nocivos para a sociedade.            Em primeira análise, é indubitável salientar que as ferramentas legislativas que garantem a plena proteção dos direitos e deveres de todos os indivíduos não são plenamente materializadas. De acordo com a ONU, o Brasil é o oitavo país com maior índice de desigualdade social e econômica do mundo. Nessa perspectiva, observa-se que existe uma concessão precária de direitos para os menos favorecidos, em decorrência dos sistemas políticos e sociais favorecerem somente a parcela abastada da população e excluirem os marginalizados da participação social, dos debates públicos e das medidas sociais a serem adotadas, prejudicando o exercício universal e Constitucional da cidadania.              A segunda reflexão volta-se ao fato da falta de consciência política e do pouco reconhecimento dos direitos e deveres afetarem a ampliação e efetivação da cidadania. Segundo o Artigo 5 da Constituição de 1988:"cidadania é a posse e o exercício de um conjunto de direitos e deveres de natureza civil, política e social". No entanto, nota - se que a negligência e a omissão de governantes e do sistema político em relação aos direitos concedidos para parcelas excluídas e sem poder aquisitivo afetam, sobretudo, questões de moradia, saúde, educação, alimentação e desenvolvimento pessoal. Ademais, o desinteresse político, de uma parcela da população, sobre os direitos civis e sociais contribuem para esse quadro, ou seja, apesar das garantias legais, a participação social plena de todos os atores sociais ainda é ineficaz e incipiente.                  Portanto, a expansão da cidadania e a efetivação da participação social apresentam entraves a serem abordados no Brasil contemporâneo. Dessa forma, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas nacionais que ofereçam debates, aulas e palestras sobre a importância do reconhecimento dos direitos e deveres constitucionais, com o objetivo de contemplar plenamente a premissa da cidadania e dos direitos humanos, que estabelecem a autoridade de todos os indivíduos desfrutarem do desenvolvimento cívico e político. Além disso, Max Weber aponta que a ação autônoma de cada cidadão exerce forte influência social, por esse motivo, é necessário que as instituições educacionais incentivem os seus alunos à conhecerem mais a política do seu país, por intermédio de aulas de filosofia, sociologia e história, com o intuito de formar cidadãos conscientes.