Enviada em: 13/08/2018

Os direitos infantis e juvenis após trinta anos       No Brasil, os direitos das crianças e adolescentes estão assegurados pela Constituição Federal e regulamentados por um estatuto que tem como missão, garantir aos indivíduos a quem protege os elementos indispensáveis ao seu desenvolvimento humano e social. Mas, trinta anos depois de promulgada a constituição, o desafio continua: Como fazer com que esses direitos ultrapassem os limites do texto normativo em que estão inseridos e surtam os efeitos desejados?     O primeiro passo já foi dado, estão lá, os direitos de milhões de meninos e meninas do país, registrados na lei fundamental da sociedade. Pelo menos é o que mostra o artigo 227 da Carta Magna. Saúde, alimentação, cultura e educação estão entre os diversos outros fundamentos que se, de fato, forem atendidos terão o poder revolucionador de conceder a todos, as mesmas oportunidades para um crescimento intelectual saudável. Além disso, uma equipe de agentes sociais do Estado têm a missão de garantir a proteção física e emocional das crianças e dos adolescentes brasileiros.       No entanto, na realidade, o que se observa é bem diferente, de acordo com estatísticas divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de três milhões de crianças e jovens em idade escolar tem algum tipo de trabalho laboral no Brasil. Diante desses números, não se vê como uma criança inserida nesse contexto possa desenvolver a infância em toda sua plenitude, quando tem que trocar os bancos da escola e as brincadeiras de rua por enxadas, corte de cana, carregamento de pedras e trabalho doméstico.       Logo, longe de ser um fator apenas familiar, o bem-estar de uma criança e de um adolescente é também responsabilidade do Estado que os governa e da sociedade que os acolhe. Assim, proporcionar a família da mesma todos os meios necessários à sua sobrevivência, como trabalho digno e formal aos pais, saúde e educação por meio de políticas públicas é uma das maneiras mais eficazes de vencer o desafio da promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ademais, o Ministério da Educação deve reforçar a fiscalização sobre a assiduidade escolar dos jovens brasileiros com o intuito de garantir o que Epicteto, filósofo turco da Escola Estóica, dizia só a educação liberta. Portanto, o oferecimento de forma concreta dos direitos a esse grupo populacional é a possibilidade de uma transformação social para os brasileiros.