Enviada em: 08/10/2018

Muito se tem discutido sobre notícias falsas, manipulações e sensacionalismos nos meios de comunicação. Nesse contexto, está a necessidade da compreensão da cidadania e da liberdade de manifestação para evitar os abusos dessa natureza. Isso não só protegendo os direitos fundamentais da população, mas também ensinando alternativas para lidar com o bombardeio de informações na contemporaneidade.        A princípio, é preciso compreender que a garantia constitucional de liberdade não inibe os demais direitos. Sendo o Brasil uma democracia recente e, tendo passado por longos períodos ditatoriais, as conquistas da livre exposição do pensamento, da atividade intelectual e da imprensa, presentes na Constituição Cidadã de 1988, são, muitas vezes, confundidas pela sociedade. Sabe-se que uma imprensa livre tem grande importância para a cidadania, por denunciar irregularidades, injustiças e, inclusive, permitir que o público pense com autonomia. Apesar disso, existem limites, porque essas conquistas não devem ferir as demais esferas legais, existindo, inclusive, responsabilidades sobre o que é propagado nos meios de comunicação. Assim, o conhecimento de suas garantias, pelos próprios cidadãos, pode regular muitos dos equívocos das ferramentas comunicativas.        Além disso, por meio de uma formação cultural e escolar, pode-se consumir melhor o volume de conteúdos a que se é exposto diariamente. Isso porque, aproveitando-se da liquidez pós-moderna, projeta-se à população um consumo de informações para além da capacidade de absorção e compreensão habituais. Ademais, é nesse cenário que foi amplificado o fenômeno das “fake news”, dando às inverdades uma maior velocidade de propagação, além de tornar urgente a distinção de fato e opinião e a investigação de referências: tarefas árduas quando há baixa escolarização e falta de senso crítico. Dessa forma, a educação é um pilar relevante na superação desse entrave.        Por todos esses aspectos, é necessário evitar abusos nos meios comunicativos sem infringir a democracia. Para tanto, faz-se necessário que o Poder Público promova a difusão do conhecimento das leis, por intermédio de programas televisivos gratuitos, incluindo as redes sociais, com páginas informativas, objetivando o aprendizado sobre limites e garantias a todas as faixas etárias. Além disso, é imprescindível que ONGs se envolvam, promovendo denúncias ao levar as situações de abuso midiático ao Poder Judiciário. Também é importante que as escolas efetuem debates políticos, sociais e culturais, auxiliando na seleção e na investigação das informações. Dessa forma, será possível garantir simultaneamente conteúdo e liberdade.