ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

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    Implantada pela Organização das Nações Unidas em 1946, a Declaração dos Direitos Humanos objetiva garantir liberdade e respeito a todos os seres humanos. Porém, os meios de comunicação ferem esses direitos, uma vez que abusam da liberdade de informação e, por conseguinte, invadem a privacidade alheia - principalmente de famílias de baixa renda.
      Aponta-se, a princípio, que a alienação política de pessoas humildes em consonância com situações perversas cotidianas são a base da problemática supracitada. Isso se evidencia pelo objetivo dos programas de rádio e TV de saciarem seu público com curiosidades mórbidas vinculadas à intimidade de pessoas à margem da sociedade. Além disso, a maioria delas desconhecem seus direitos de privacidade e, por isso, não sabem como reagir quando sua imagem é violada, acentuando o problema.
      Outrossim, a questão constitucional deve ser analisada para que seja garantido o equilíbrio entre a liberdade de informação e o respeito. Isso porque a Constituição cidadã de 1988 garante, livre de censura, o direito de expressão. Sob esse viés, os meios de informação possuem a liberdade de se expressar. No entanto, existem limites para essa manifestação, já que o produto da mídia é um serviço destinado à população, que, amparado na Constituição, possui o direito de assegurar sua privacidade. Logo, os meios de comunicação têm o dever de se auto-regular e respeitar a intimidade das pessoas.
      Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para garantir a liberdade de informação sem violar a privacidade dos cidadãos. Assim, urge que as escolas com o apoio de ONG's façam palestras e distribuam panfletos que apresentem e expliquem o direito de privacidade presente na Constituição. Igualmente, o Ministério da Justiça deve criar órgãos de observação - como já fazem alguns países europeus-, que cobrem constantemente responsabilidade social das empresas da mídia brasileira. Com esses mecanismos será possível que o respeito seja assegurado e, consequentemente, os Direitos Humanos garantidos.