Enviada em: 15/05/2018

As práticas ilegais pelos indivíduos vêm sendo cada vez mais predominantes no Brasil. Isso pode ser visto no crescente número de relatos quanto ao trabalho e exploração infantil nos últimos anos. A combinação de um passado histórico e necessidade de mão de obra barata pluralizam o número de vítimas desse processo. Sendo assim, a atenção concedida a elas deve ganhar melhor respaldo e orientação para melhores resultados no combate desse quadro.            O trabalho infantil sempre esteve presente na sociedade, predominantemente nas classes mais pobres. Isso também vinha a ser acompanhado no descaso às leis trabalhistas no inicio do processo de revolução industrial no século XVIII, no qual as crianças começaram a trabalhar em fábricas aos seis anos de idade de forma exaustiva e com salário quatro vezes menor ao de uma pessoa adulta. Além disso, as condições em que trabalhavam eram precárias, com elevado risco de acidentes, doenças e punições com agressão física.           Sendo assim, só começam a ser notados no inicio do século XX, com o processo de criminalização infanto-juvenil. A partir desse momento, em 1988 dá-se a promulgação da constituição federal e essa desenhou uma nova política de proteção e atendimento ao publico infantil, garantindo os direitos fundamentais de sua sobrevivência. Logo, esse cenário propiciou em 1990 a criação do ECA, acompanhando o acesso desses à educação, saúde e lazer.                  Em contraposto a esses privilégios, esse grupo que atualmente vivencia experiências trágicas em seu cotidiano com a ausência de renda e em maior proporção a fome, vêem o trabalho como meio para melhorar de vida e/ou sustentar familiares na condição socioeconômica em que vivem. Dessa forma, suas vozes tornam-se cada vez menores e sem controle, uma vez que estão fora da lei. Ademais, o descaso político influencia na escassez de programas abarcadores a esses indivíduos.               Portanto, em conformidade com o ECA a auditora fiscal do trabalho contrataria mais fiscais para a aplicabilidade dessas leis, a começar pelas áreas mais pobres do Brasil, a fim de erradicar quaisquer tipo de trabalho infantil irregulares, como também a criação de um novo programa social com a finalidade de extrair os mesmos da extrema miséria e as instruir que lugar de criança não é o trabalho.