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Enviada em: 14/05/2018
A constituição brasileira de 1988 estabeleceu que 14 anos, é a idade mínima para empregabilidade de qualquer indivíduo. Dois anos após esse período, fora criado o ECA - instituindo legalmente direitos às crianças. No entanto, o trabalho infantil ainda é um problema que permeia as crianças, e acomete regiões mais pobres do Brasil. O líder religioso Papa Francisco afirma que "a extrema pobreza e as estruturas econômicas injustas originam as grandes desigualdades". No brasil, de acordo com o IBGE, aproximadamente 3,3 milhões de crianças trabalham, enquanto as demais estudam e tem seus direitos preservados - o que revela uma grande desigualdade socioeconômica. Similarmente, os pais que são fadados à miséria, vêem como solução a apropriação do trabalho para essas crianças como complementação da renda. De igual forma, no que se diz respeito a essas leis, onde a realidade é a fome e miséria, torna-se ímprobo a realização das mesmas. Uma vez que, na maior parte dos casos, segundo as pesquisas sociais, essas crianças precisam trabalhar para alimentar-se, são retiradas do meio escolar - o qual possuem por direito. Por conseguinte não obtém um ensino de qualidade na idade em que o caráter e moral estão sendo construídas. Nesse sentido, as leis do ECA mais rigorosamente aplicadas e reforçadas darão início para a diminuição desses trabalhos ilegais, em conformidade com a orientação familiar e pedagógica para que as crianças continuem sendo crianças que possam brincar sem a responsabilidade de complementar a renda de uma casa. Portanto, em conformidade com o ECA, a auditora fiscal do trabalho contrataria mais policiais rodoviários e fiscais para a aplicabilidade dessas leis, a começar pelas áreas mais pobres do Brasil, a fim de erradicar quaisquer tipos de trabalho infantil irregulares, como também a criação de um novo tipo de programa social, implantado pelo presidente com a finalidade de tirar essas pessoas da extrema miséria e instruir-las que lugar de criança não é o trabalho.