Enviada em: 08/10/2018

Muito se tem discutido sobre a permanência da exploração infantil no Brasil. Nesse contexto, está a necessidade da interrupção do trabalho de crianças visando a sua própria subsistência. Isso não só por meio de fiscalizações, mas também pela assistência governamental às famílias.        A princípio, a negligência por parte do governo sobre esse problema contribui para o seu agravo em, pelo menos, dois aspectos: primeiramente, na dificuldade do resgate de crianças em condições de exploração: enquanto, na Inglaterra do século 17, o trabalho infantil era localizado no ambiente das fábricas, no Brasil atual, a mão de obra infantil está concentrada no campo, em “oficinas de fundo de quintal” ou no comércio ambulante. E, em segundo lugar, porque esse tipo de serviço é barato, põe a vida do indivíduo em risco e gera danos permanentes, acarretando em condições, muitas vezes, análogas à escravidão. Dessa forma, expõe-se a necessidade da ampliação das fiscalizações em torno do trabalho infantil para que se possa progredir rumo a diminuição dos casos no país.        Além disso, sabe-se também que, nos últimos anos, houve uma redução no orçamento em áreas que seriam estratégicas para minar a situação. O acesso precário à saúde, educação e cultura, junto ao aumento do desemprego e da desigualdade, vulnerabilizaram ainda mais as famílias de baixa renda. Ademais, uma inserção precoce e desqualificada no trabalho pode roubar a infância e interromper o acesso à escolarização. Essa conjuntura representa uma falta do Estado na oferta de garantias fundamentais, um descumprimento do “contrato social”, pois há um distanciamento, na prática, da própria Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, corrobora-se a responsabilidade governamental na superação desse entrave.        Por todos esses aspectos, o abuso do trabalho infantil deve ser veementemente combatido. Para tanto, faz-se necessário que o Poder Público promova estratégias de fiscalização eficientes, por intermédio de investimentos nos órgãos responsáveis pelas denúncias, visando a punição e interrupção dos casos encontrados. Além disso, o Estado também deve assistir às famílias carentes com o objetivo de oferecer às crianças uma infância mais justa com perspectivas para o futuro. Dessa forma, será possível pôr fim a essa problemática e vislumbrar melhorias no quadro brasileiro.