Enviada em: 18/05/2019

A Revolução Industrial foi um expoente histórico no que se refere à mão de obra infantil, dado que, nas fábricas, crianças e adolescentes, além de exercerem a mesma carga horária do adulto e receberem menos que eles, eram submetidas a atividades que, vez ou outra, lhes resultavam na perda de membros corporais. No cenário nacional atual, por uma evidente reverberação dessa prática, surgem desafios para o combate da exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil, não só no que cerne questões financeiras do indivíduo, mas também pela carência de medidas judiciais nesse cenário. Diante disso, urge a necessidade de nos atentarmos a essa problemática. Em um primeiro momento, vale ressaltar a questão da influência do aspecto econômico na construção desse cenário. Émille Durkheim, um dos fundadores da sociologia moderna, afirma, por meio de sua teoria da coerção social, que as condições de vivência do indivíduo influenciam diretamente em sua conduta. Nesse contexto, o público juvenil oriundo de famílias carentes, por exemplo, tendem, seja por uma influência hereditária – principalmente por aqueles que ‘’ se deram bem na vida’’ sem ter frequentado a escola, seja por necessidades de sobrevivência no que cerne a alimentação e moradia, são coagidos ao trabalho, por vezes, até naturalizando ambientes como lixões, o que implica no contentamento futuro a qualquer emprego mais civilizado, conclusão favorável às empresas. Com isso, além e se fortificar a ideologia de valorização do trabalho ante qualquer pretexto, alimenta-se a incidência de evasão escolar e, por consequência, de um pensamento de aversão ao estudo. Além disso, tem-se a falta de medidas judiciais que circundem esse cenário. Por esse viés, como bem noticiado diariamente em jornais, a crise de refugiados trouxe ao Brasil uma concentração massiva de pessoas, principalmente na faixa adolescente, necessitados de meios de melhora de vida. Consequentemente, estes são alvos de empresas clandestinas de produção de bens de consumo semi duráveis, como sapatos, que tomam proveito do ser adepto a qualquer condição trabalhista, e, na ausência de legislações no que tange à ética nesse ambiente, os expõe à precariedades, por vezes análogas ao trabalho exercido na industrialização francesa. Desse modo, observa-se que a ineficiência judicial, quer por meio da fiscalização, quer por multas ainda brandas, contribuem fortemente para a perpetuação desse fato nacional. Dessa maneira, fica evidente a necessidade de atentar-se para a realidade do trabalho infantil no Brasil. Posto isso, a fim de erradicar o abuso da mão de obra infanto-juvenil, mormente nas empresas, o Ministério da Justiça deve, não só tornar mais incisivas as multas referentes a essa prática, mas também direcionar esse capital à órgãos especializados no ‘’ resgate’’ de indivíduos evasivos das escolas, por exemplo, unicamente pela necessidade de ‘’ se sustentar’’. Ainda, para efetivar tal ação, ONGs devem divulgar, mediante a panfletagem, essas condições, com o fito de aprimorar os meios de denúncia. Dessa forma, será possível que, brevemente, o cenário da Revolução Industrial seja apenas mais um evento histórico exemplificado como improcedente na discussão acerca da compreensão do passado para a prevenção de atrocidades futuras.