Enviada em: 11/07/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura o bem-estar coletivo para toda conjuntura mundial. Apesar desse direito se fazer presente na Carta Magna da ONU, o trabalho infantil na hodierna realidade brasileira evidencia a sua ineficiência, uma vez que diversas crianças são privadas de uma infância digna por trabalharem nessa fase da vida. No que concerne a essa questão, é impreterível uma análise econômica-social, ressaltando a moralidade da sociedade e seus princípios adotados.        Vale ressaltar, em primeiro plano, que o trabalho infantil é uma prática direcionada amplamente às condições econômicas da população, uma vez que a maioria das crianças procuram uma fonte de renda para se manterem na sociedade em virtude da que os pais ganham não se tornarem suficientes para a manutenção da família. Nesse sentido, a Primeira Revolução Industrial levou diversas crianças a trabalharem nas fábricas inglesas, mesmo que, nessa situação, com um salário miserável. De modo análogo, a realidade brasileira também possui situações como a Inglaterra do século XVIII graças às precárias condições econômicas das parcelas mais necessitadas da população e, com isso, a problemática se institui na nação, inferindo como o Brasil ainda é falho em questões sociais.        Ademais, é necessário expor que a situação está enraizada na sociedade. Consoante a isso, a Princesa Isabel sancionou a “Lei do Ventre Livre” em 1871, garantindo que as crianças negras deviam trabalhar dos 8 aos 21 anos de idade sob tutela do próprio senhor. Considerando essa medida, as ideias de moralidade dessa época permaneceram, mesmo que implicitamente, na conjuntura social. Assim, apesar da existência de programas para amenizar essa situação, as crianças trabalhando ainda são vistas no cotidiano, evidenciando como o Estado é, desde esses tempos, ineficiente para erradicar a questão; Perante o pressuposto, é mister a adoção de medidas para amenizar a problemática.       Portanto, é dever do Poder Executivo, por meio de verbas governamentais, tornar imediatamente programas sociais, como o Bolsa Família, mais efetivos para a população, de modo que famílias necessitadas possam colocar seus filhos nas escolas e, ainda assim, viver sem precisar da mão de obra infantil. Somente assim, a realidade brasileira irá gradativamente mudar em questões éticas e morais, as crianças gozarão uma vida digna e os valores pregados pela ONU serão assegurados no país.