Enviada em: 16/08/2019

A Lei do Ventre Livre de 1871, tinha como objetivo extinguir a escravidão entre os filhos das escravas, mas foi uma medida que não foi aplicada de forma eficiente. Todavia, hodiernamente, na esfera brasileira, a situação não é diferente, uma vez que há leis que proíbem a exploração de mão de obra infantil, mas ainda acontece esta desonesta situação as crianças. Sendo que, tal problemática persiste em virtude da falta de escolarização e do pouco cumprimento das leis. Nesse contexto, é imperioso analisar essa questão grave, de forma crítica e abrangente, para que haja um fim em uma ocorrência infortuna, que tem persistido na história do Brasil.    Primeiramente, vale ressaltar, que um ensino de baixa qualidade condiciona muitas crianças à entrarem na esfera de trabalho cedo e, consequentemente, enfrentarem o fenômeno de “adultização” . É notável que na época do Feudalismo as crianças buscavam trabalhar cedo em busca de aprender um ofício e obter alimento, posto que na época não havia ambientes próprios para colher as crianças e ensino de qualidade para conseguir um emprego de qualidade quando houver maturidade. De maneira análoga, isto ocorre no Brasil, atualmente, porque há locais precários de educação, como algumas zonas rurais, em que há poucas fontes de ensino e as crianças juntamente com a família acreditam na forma braçal de trabalho como única forma de trabalho, condicionando desde cedo os jovens a trabalhos forçados, devido à grande quantidade de afazeres. De acordo com o Ministério Publico, são recebidas mais de quatro mil denúncias de trabalho infantil por ano, o que prova como esta questão é preocupante.     Além desse fator, a exploração do trabalho infantil persevera em detrimento do descumprimento de leis. Observa-se que há leis contra tal crueldade, todavia não ocorre à devida fiscalização em áreas rurais e em grandes empresas. É imperativo pontuar que o Estatuto da criança e do Adolescente é o principal responsável por vigiar e punir a problemática da exploração do trabalho infantil. Entretanto, mesmo com outros órgãos que deviam auxiliar como o Poder Judiciário e o Estado, há muitos casos ocorrendo no Brasil. Dessa maneira, os jovens passam a ter obstáculos profissionais e emocionais, por causa de fases da vida que não foram concretizadas da maneira certa.    Depreende-se , portanto, que é preciso acabar com exploração do trabalho, dado que causa danos permanentes aos jovens. Assim, o Estado juntamente com cada município, deve fiscalizar áreas rurais e grandes empresas, com apoio do Poder Judiciário, por meio de verbas, com a aplicação de multas ou perda da guarda das crianças, com o intuito de que os jovens não sofram com tal crueldade e tenham uma vida normal, que começa na escola, com uma educação de qualidade e uma vida saudável.